VIJ-DF recebe Secretaria Nacional da Família para falar de licença-adotante

por Noriete Celi/SECOM/VIJ-DF — publicado 2019-04-29T20:40:00-03:00

VIJ recebe Secretaria Nacional da FamíliaA importância do prazo da licença-adotante foi o tema principal da reunião realizada na Vara da Infância e da Juventude (VIJ-DF) na tarde desta segunda-feira, 29/4, com representantes da Secretaria Nacional da Família, que integra a estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A coordenadora-geral de Conciliação Trabalho-Família e Projeção Econômica, Samantha Amorim Cardoso, e a coordenadora do setor, Janaína Lemos dos Santos, procuraram a VIJ-DF em busca de informações que possam fundamentar projeto de lei para equiparação do prazo da licença-adotante com o da licença-gestante.

As coordenadoras foram recebidas pelo assessor técnico da Vara, Eustáquio Coutinho, e pelos supervisores da Seção de Colocação em Família Substituta, Walter Gomes e Niva Campos. O principal argumento favorável levantado por eles é a relevância do período da licença para o fortalecimento do vínculo afetivo entre adotado e adotante, independentemente da idade, fator indispensável a um processo bem-sucedido de adoção. Eustáquio ressaltou que, no caso de crianças mais velhas e adolescentes, a adaptação à nova família traz ainda mais desafios a serem vencidos com o tempo.

Niva pontuou que os adolescentes acolhidos tendem a ser mais resistentes à criação de vínculos com adultos devido ao seu histórico de vida e de acolhimento institucional. Isso reforça a necessidade do tempo dedicado à consolidação do vínculo afetivo na adoção. Nesse aspecto, Walter destacou que a disponibilidade da família com o adotando favorece essa vinculação. “Quanto mais tempo juntos, melhor a construção e o fortalecimento do vínculo afetivo. Trata-se de um processo, e não apenas de um ato”, afirmou o supervisor. Ainda segundo Walter, o aumento da licença-adotante pode também encorajar pretendentes à adoção de crianças mais velhas, com irmãos ou com problemas de saúde.

A intenção da Secretaria Nacional da Família é garantir um tratamento isonômico entre gestantes e adotantes em benefício do superior interesse de crianças e adolescentes, já que atualmente o tempo da licença-adotante de 120 dias tem sido garantido por meio de resolução ou jurisprudência, e não por lei. Samantha e Janaína lembraram que a própria Constituição, em seu artigo 227, § 6º, garante que os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, sem qualquer discriminação.

Secretaria Nacional da Família visita VIJAs coordenadoras elogiaram o trabalho desenvolvido pela VIJ-DF, destacando o curso de preparação dos candidatos à adoção e o programa de acompanhamento de gestantes que manifestam interesse de entregar seus filhos em adoção. A equipe da Vara parabenizou a Secretaria Nacional da Família pela iniciativa de ouvir os profissionais da Justiça Infantojuvenil e de buscar ações e propor leis que atendam e regulem da melhor forma as demandas sociais envolvendo crianças e adolescentes. A Secretaria está preparando uma nota técnica a fim de encaminhar à área competente com subsídios para elaboração da proposta de lei sobre a licença-adotante.