I Encontro Formativo para Famílias Acolhedoras tem participação da VIJ-DF

por João Aurelio de Abreu/SECOM/VIJ-DF — publicado 2019-01-25T17:53:00-03:00

A Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF) foi representada no I Encontro Formativo sobre o Serviço de Família Acolhedora, que aconteceu nos dias 21 e 22 de janeiro, na UNIP, pelo assessor técnico Eustáquio Ferreira Coutinho e pela supervisora da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades, Vânia Sibylla Pires.

O encontro apresentou aos participantes o contexto histórico nacional e internacional que colocou a criança e o adolescente como detentores de direitos. A formação foi ministrada pela professora doutora Jane Valente, especialista em violência doméstica contra criança e adolescente e que foi membro do Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária.

No primeiro dia do encontro, os participantes conheceram a forma como a Constituição Federal, a Convenção dos Direitos das Crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações (como a Lei 13.257, de 8/3/16, e a Lei 13.509, de 22/11/17) amparam as crianças e os adolescentes. Ainda foram apresentadas as medidas específicas de proteção, como a inclusão no art. 101 do ECA do Programa de Acolhimento Familiar, a partir da Lei 12.010/2009.

No último dia do evento, foi apresentada proposta de parâmetros mínimos para o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, a partir de material elaborado pelo Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária e as Orientações Técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Um dos motivos para a realização do encontro foi a assinatura do Termo de Colaboração Nº 10/2018, assinado pela ONG Aconchego – Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária e a SEDESTMIDH, em dezembro do ano passado, o qual prevê como uma de suas ações a capacitação da equipe da rede de acolhimento.