Supervisora da VIJ fala sobre adoção em seminário do Governo Federal

por Liliana Faraco de Freitas — publicado 2019-07-04T18:26:37-03:00

Niva Campos no seminário "Boas práticas de adoção"A supervisora substituta Niva Campos, da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e da Juventude do DF (Sefam/VIJ-DF), ministrou palestra, nesta quarta-feira (3/7), no seminário “Boas Práticas de Adoção: Família para Todos”, realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que aconteceu no auditório do órgão. 

O evento teve por objetivo fomentar uma discussão eficiente a respeito do tema, com uma abordagem contextualizada sobre a adoção no Brasil, os desafios existentes e, especialmente, as boas práticas que têm sido adotadas pelos diversos atores que participam das etapas do processo de adoção. 

Participaram da mesa de abertura Damares Alves, ministra da pasta; Petrúcia Andrade, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Angela Gandra, secretária nacional da Família; Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, juiz do TJRJ; Alexandre Chini, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. 

Em sua palestra “Boas práticas no contexto judicial da adoção”, a supervisora Niva Campos falou sobre a realidade do cadastro de adoção nos cenários nacional e local. Segundo os dados mostrados por ela, há 42.607 famílias aptas a adoção no Brasil e 4.994 crianças e adolescentes cadastrados que aguardam uma família. Quase 30 mil desses pretendentes preferem crianças até 7 anos de idade, sendo que há cerca de 70% de adolescentes no cadastro. Os números do DF apresentados por Niva dão conta que vem diminuindo o número de cadastramento para adoção (135 em 2016 / 109 em 2018) e aumentando o quantitativo de adoção de meninos e meninas por famílias habilitadas pela Vara da Infância e da Juventude do DF (77 em 2016 / 91 em 2018). 

Entrega legal em adoção 

Outro tema tratado por Niva diz respeito à possibilidade legal de uma mulher entregar seu filho para adoção, reforçada pelas Leis 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância) e 13.509/2017, com a garantia da opção pelo sigilo do ato e sem constrangimento para a mãe. Ela pontuou que a prática evita abandono, adoção à brasileira, tráfico humano e infanticídio. 

Nesse aspecto, a supervisora trouxe a experiência da VIJ-DF com o programa de acompanhamento a gestantes e a genitoras que manifestam o interesse em entregar o filho em adoção, desenvolvido desde 2006, que visa acompanhar e acolher respeitosamente as mulheres, sem censura ou punição, com garantia de sigilo, para que elas reflitam com segurança acerca da decisão de entrega do filho. O cadastramento da criança para adoção só é feito mediante decisão judicial após o parto e a oitiva da genitora ou genitores, se o caso, perante o juiz. 

Ela ponderou que a entrega do filho à Vara da Infância e da Juventude para adoção não é crime, mas se trata de garantia do direito à vida e à convivência familiar, e lembrou ainda que lei distrital determina que essas informações devam constar de cartazes afixados nos serviços de saúde do DF. Niva informou que a genitora pode peticionar via Defensoria Pública uma ação declaratória de extinção do poder familiar e, nesse processo, lhe é garantido o sigilo, respaldado pela Lei 13.509/17. 

Segundo levantamento mostrado pela supervisora, a média de confirmação da entrega em adoção pelas mães que procuraram a Vara no período de 2016 até junho de 2019 é de aproximadamente 30%, o que reforça, conforme a sua avaliação, o trabalho de acolhimento da equipe técnica da VIJ-DF em relação às genitoras, ao promover um ambiente seguro para a tomada consciente de decisão. 

Tripé da adoção no DF 

Ao final de sua fala, a supervisora disse que o modelo de adoção no DF é pautado em um tripé: reconhecimento do caráter protetivo da entrega de filho pelas genitoras em adoção na Justiça Infantojuvenil; preparação dos pretendentes – obrigatória desde 2009 – para sensibilizar famílias para os perfis reais do cadastro (crianças maiores, adolescentes, grupos de irmãos, portadores de doenças e deficiências); e acompanhamento da colocação, aproximação e estágio de convivência pela equipe interprofissional a fim de garantir o sucesso da adoção. Niva concluiu falando sobre o programa da VIJ-DF “Em busca de um lar”, lançado oficialmente em maio deste ano com o intuito de incentivar a adoção de meninos e meninas para cujo perfil não há famílias interessadas.