Juíza da VEMSE palestra no XXIV Fonajuv em Palmas-TO

por SECOM/VIJ com informações do TJRO — publicado 2019-03-29T16:35:00-03:00

A juíza Lavínia Tupy (VEMSE) fala sobre cumprimento de MSE de privação de liberdade por pessoa transgênera

A juíza Lavínia Tupy, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF, participou do XXIV Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) e do VI Fórum da Justiça Protetiva (Fonajup), ocorridos de 27 a 29 de março, em Palmas-TO.

Juízes da área da infância e da juventude de todo o País se reuniram para debater sobre diversas temáticas cíveis e infracionais relativas à criança e adolescente. O Fonajuv, o qual a juíza Lavínia integra, abordou assuntos como reincidência juvenil, unificação de medidas de meio aberto (liberdade assistida e unificação heterogênea), cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade pela pessoa transgênera, além de pauta administrativa.

Na quinta-feira, dia 28/3, a juíza Lavínia Tupy palestrou em painel à tarde, ocasião em que pontuou a necessidade de elaboração de critérios mínimos norteadores do cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade voltada à pessoa transgênera. Em sua fala, ela asseverou que “até bem pouco tempo as questões envolvendo os transgêneros não eram debatidas”.

Ao concluir, a magistrada propôs a realização de estudos com a finalidade de levantar questões referentes a casos de abuso sexual dos transgêneros, bissexualidade, defensores do poliamor, gravidez e relações sexuais entre os adolescentes internos. Apresentou como demanda, ainda, os tipos de abordagens pertinentes às equipes que trabalham nas unidades de internação provisórias.

A organização dos fóruns é do TJTO, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmat), com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).