Ajude a prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes
A ação em conjunto da sociedade e da rede de proteção à criança e ao adolescente pode ajudar crianças e adolescentes ao conter e prevenir situações de abuso e exploração sexual. O 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil, é o marco da luta contra o problema ainda presente no país e com novos riscos no contexto da pandemia da Covid-19.
Reginaldo Torres, supervisor do Centro de Referência em Violência Sexual da Vara da Infância e da Juventude do DF (CEREVS/VIJ-DF), explica que emergências de saúde pública em nível global trazem novos desafios às famílias e instituições responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes. Reginaldo acredita que estamos vivendo em um ambiente com maior rompimento de vínculos afetivos decorrente do distanciamento social. “A Covid-19, além de seus efeitos físicos, gera a necessidade de reorganização familiar. Existem ainda os efeitos econômicos e sociais, que geram em muitas famílias a insegurança quanto a emprego e alimentação”, completa o servidor. Ele explica que os fatores apontados são geradores de estresse e de ansiedade que repercutem na saúde mental dos adultos.
Como identificar a violência
No caso do abuso e da exploração sexual infantojuvenil, os principais autores da violência são membros da própria família que ocupam a posição de poder e autoridade em relação às crianças e adolescentes. “E esses estão confinados em suas casas e sem acesso aos principais canais de notificação de violência, como é o caso da rede escolar e de saúde. Crianças e adolescentes estão em processo de desenvolvimento de suas habilidades, de busca do autocuidado e da própria proteção e dependem dos adultos a sua volta”, fundamenta Reginaldo.
Os efeitos da violência se manifestam em indícios físicos, emocionais e comportamentais. Um olhar atento a crianças e adolescentes ao nosso redor é uma forma de ajudar no enfrentamento da violência contra eles. “Para ter acesso a essas evidências, é preciso que estejamos mais próximos (afetivamente) e genuinamente interessados em sua proteção. Isso porque as vítimas de violência são pressionadas a manter em segredo as violações”, explica Reginaldo. Apesar de o cenário atual limitar a proximidade física, ele reforça a importância da proximidade emocional, mediada pelas novas tecnologias. “Em um contexto de distanciamento social, os recursos tecnológicos devem ser usados a este favor: telefonar para as famílias que podem precisar de ajuda, fazer videochamadas, usar aplicativos de mensagens”, sugere.
Reginaldo Torres indica que a violência pode se manifestar por meio de marcas físicas; falas que indiquem que a criança ou o adolescente esteja mais triste, com medo e ansioso, além do usual; comportamentos sexualizados não próprios da idade. “É importante lembrar que um sinal preocupante para a violência é a recusa de adultos em deixar que outras pessoas, às vezes da própria família, tenham acesso a alguma criança ou adolescente em risco. Isso para evitar que a situação seja revelada”, completa Reginaldo.
Como agir
“Se estamos vendo alguma situação suspeita de violência, então temos o dever de notificar. A violência prospera e funciona por meio do silêncio. Para romper com o ciclo de violência, é necessário dar voz e visibilidade a esse problema”, fala o supervisor do CEREVS. A primeira providência diante de uma situação de violência contra a criança é fazer com que esta pare e a criança seja protegida.
Em situações normais, a população deve reportar casos suspeitos diretamente ao Conselho Tutelar da localidade de moradia da criança. Com a restrição de acessos presenciais, esse contato deve ser feito através da Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente – CISDECA, responsável por concentrar as notificações por meio dos telefones 3213-0657, 3213-0763, 3213-0766, ou do e-mail cisdeca@sejus.df.gov.br. Os casos notificados serão dirigidos aos Conselhos Tutelares pertinentes para a intervenção necessária. Há também os canais Disque 100 e Disque 180, que acolhem notificações de violações de direitos a públicos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos, entre outros grupos. As notificações podem ser anônimas.
A falta de integração operacional entre os órgãos de justiça e de proteção social não tem permitido a obtenção de dados seguros sobre o comportamento da situação de violação de direitos de crianças e adolescentes com as mudanças decorrentes do coronavírus. “A ausência de indicativos nos canais oficiais de denúncia não representa qualquer indicativo de que esse número esteja igual, maior ou menor do que no período anterior à pandemia”, fala Reginaldo. Levantamentos preliminares sugerem redução da curva esperada de notificação, o que pode significar, por exemplo, maior dificuldade de acesso aos recursos de proteção disponíveis antes da pandemia ou o aumento do tempo entre o preenchimento da ficha de Notificação Compulsória de Violência da área de saúde e o lançamento dos dados no sistema em decorrência de medidas administrativas de readequação da força de trabalho da saúde nesse período.
Trabalho em conjunto
A atuação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nesse enfrentamento da violência sexual infantojuvenil encontra importantes parceiros, como o Ministério Público do Trabalho (MPT). “Uma das mais aviltantes violências contra os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, a exploração sexual comercial configura crime hediondo e é também considerada uma das piores formas de trabalho infantil, razão pela qual o Ministério Público atua contra esta prática, não só de forma repressiva (contra os exploradores), mas também por intermédio da exigência de implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e à erradicação de todas as formas de trabalho infantil”, defende Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional e regional no DF da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPTDF.
O supervisor à frente do Centro de Referência para o tema no Fórum da Infância defende a integração de todos os atores da rede para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes a fim de evitar intervenções repetitivas em diferentes instituições, minimizando a violência institucional. “O CEREVS vem se posicionando tecnicamente para a efetiva implementação da Lei 13.431/2017 no DF para a adoção da escuta única por meio do depoimento especial em antecipação de provas para os casos de violência sexual”, explica.
O Centro integra uma das frentes de atuação ao enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. O trabalho inclui subsidiar a atuação da Justiça Infantojuvenil do DF nos processos judiciais referentes ao tema e fornecer elementos para colaborar com o aprimoramento e integração da Justiça com a rede de proteção. “Neste sentido, estamos propondo um acordo de cooperação técnica com o Centro Integrado 18 de Maio, que é a unidade do DF definida como a primeira porta para a entrada de crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual para a escuta qualificada”, indica Reginaldo.
Durante a pandemia, o trabalho permanece, respeitadas as medidas de prevenção à Covid-19. “O CEREVS atuará com celeridade em demandas específicas da VIJ-DF sobre violência sexual, mediante avaliação preliminar das eventuais medidas de proteção necessárias, a exemplo do afastamento do suposto autor, acolhimento institucional ou alteração da guarda”. O supervisor indica que as medidas terão certidão indicando algo provisório, enquanto não se pode fazer as avaliações presenciais.
No contexto de integração da rede, Reginaldo Torres lembra que o juiz titular da VIJ-DF, Renato Scussel, trabalha para efetivar o projeto de implantação do Polo de Justiça, Cultura e Cidadania do DF. “Ele é muito mais do que o nosso novo endereço. O Polo visa, em um futuro próximo, que todos os órgãos relacionados estejam atuando juntos de forma integrada”, afirma o supervisor do CEREVS. Assim, estariam acessíveis ao público, em um mesmo espaço, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, o Centro Integrado 18 de Maio, a Coordenação dos Conselhos Tutelares e a Coordenação dos Programas de Saúde e de Assistência Social.