CIJ-DF apresenta meta da Justiça da Infância e Juventude em audiência pública do TJDFT
O juiz Renato Rodovalho Scussel, coordenador da Infância e Juventude do DF (CIJ-DF), apresentou na manhã desta sexta-feira, 6/8, em audiência pública virtual realizada pelo TJDFT, proposta de meta elaborada pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) visando à priorização do julgamento dos processos relativos à infância e juventude e estruturação das unidades judiciárias em que tramitam essas ações. O objetivo da audiência foi colher sugestões à formulação da Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022.
A meta nacional apresentada pelo juiz coordenador da CIJ-DF propõe identificar e julgar, até 31/12/2022, 80%, no 1º Grau, e 100%, no 2º Grau, dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2020 nas respectivas instâncias, bem como estruturar 100% das comarcas com o atendimento de equipe multiprofissional nas unidades judiciárias com esta competência especializada.
“Embora as metas sejam extremamente desafiadoras, acredito que conseguiremos alcançá-las com a participação, o empenho, a dedicação e a confiança da sociedade, dos servidores e de toda a Administração Superior da Casa”, avaliou Scussel. O magistrado esclareceu que as varas especializadas na infância e juventude da Justiça do DF já contam com o apoio de equipe técnica interprofissional. “Mas eu acredito que possamos aumentar o número de servidores, estruturando melhor a Justiça Infantojuvenil”, completou.
O coordenador da CIJ-DF parabenizou o TJDFT pela iniciativa de realização da audiência pública e externou a sua satisfação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter colocado entre as metas do Judiciário nacional uma específica para a Justiça da Infância e Juventude, inserida nos macrodesafios do eixo de garantia dos direitos fundamentais. Segundo o magistrado, essa meta é importante não só para os tribunais de justiça, mas para a política do país. “Não teremos um país efetivamente desenvolvido se não atentarmos para a infância. E o nosso Tribunal, tenho certeza, dará sua contribuição e honraremos essa meta”, afirmou.
A audiência pública foi transmitida pelo canal do TJDFT no YouTube e acompanhada por diversos representantes de entidades e órgãos ligados à área infantojuvenil no DF, como promotores de justiça, dirigentes e equipes profissionais de instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, servidores da Justiça da Infância e da Juventude e conselheiros tutelares. A CIJ-DF, por meio do chat do canal, agradeceu a participação de todos e as sugestões relativas à meta da Justiça da Infância e da Juventude.
Pelo chat, a promotora Luisa de Marillac, da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do MPDFT, apresentou como sugestões a especialização da vara cível da infância e da juventude; a criação de vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes, para cumprimento adequado da Lei 13.431/17; e a instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc) para atender as causas cíveis da Vara da Infância e da Juventude com serviços autocompositivos.
A promotora Rosana Viegas também indicou a importância e o estímulo às práticas de conciliação e mediação no âmbito da Justiça Infantojuvenil. A conselheira tutelar Fátima Orbage registrou o interesse em firmar parcerias para promover mediação em casos específicos. “A instalação de um Cejusc para causas da infância e juventude é um anseio do Conselho Tutelar da Asa Sul, cuja atuação sente a necessidade desse apoio importante”, disse a conselheira. O juiz assistente da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, Luís Carlos de Miranda, se manifestou pela relevância da criação do Cejusc especializado na área, porém ponderou a necessidade de servidores, capacitação e funções para viabilizar a concretização da proposta.
SAIBA MAIS
Acesse aqui o vídeo do YouTube com a gravação da audiência pública do TJDFT e conheça as outras metas do Poder Judiciário para 2022.