Juíza da VEMSE-DF participa de teste em plataforma de inspeções do socioeducativo
A juíza titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF (VEMSE-DF), Lavínia Tupy, participou da primeira rodada de testes do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), nova ferramenta de apoio a integrantes do Judiciário para inspeções no sistema socioeducativo. A testagem foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada e contou com magistrados das cinco regiões do país.
Durante o encontro de testes, foram apresentadas as inovações e o passo a passo do preenchimento de formulários do CNIUPS. A proposta é coletar percepções, sugestões de melhorias e indicação de eventuais inconsistências até o dia 11 de agosto. Espera-se que a ferramenta possa ser lançada ainda este ano. De acordo com o CNJ, a nova plataforma irá aperfeiçoar procedimentos de inspeções, coleta e sistematização de dados relativos a adolescentes que cometeram ato infracional, com foco na qualificação do sistema.
A testagem do CNIUPS também contou com a participação da juíza da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei de Londrina (PR), Cláudia Catafesta; do juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís (MA), José dos Santos Costa; do juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas de Manaus (AM), Luís Cláudio Chaves; do juiz Afrânio José Fonseca Nardy, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); bem como do juiz auxiliar do CNJ Antonio Tavares.
Avanços
A nova plataforma estabelece parâmetros para a uniformização dos procedimentos de inspeções em unidades do meio fechado e em programas do meio aberto que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Entre os aprimoramentos está o uso de roteiros estruturados – com respostas simples para facilitar o levantamento de dados e agilizar o tempo de coleta. Os novos formulários de inspeção também se distinguem entre unidades de internação e de semiliberdade, de modo a captar melhor a realidade das medidas socioeducativas.