Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Entrega legal de filho em adoção é tema do podcast Prioridade Absoluta

por Liliana Faraco — publicado 29/03/2021

No décimo primeiro episódio do podcast Prioridade Absoluta, a assistente social Valeska Marinho, da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (SEFAM/VIJ-DF), fala sobre a entrega legal de um filho em adoção.

Valeska explica o passo a passo do Programa de Acompanhamento a Gestantes, criado pela VIJ-DF em 2006 e que atende gestantes e genitoras logo após o parto que têm dúvidas ou desejam entregar seu filho em adoção. 

A assistente social fala como as mulheres se sentem após serem atendidas pela equipe psicossocial da Vara, além de trazer dados estatísticos de 2020, fundamentação legal e citar os riscos da entrega realizada à margem da lei.

Ela esclarece que a entrega à Justiça da Infância e da Juventude é uma alternativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e não é crime, pois a finalidade é proteger a integridade física e mental das crianças e das famílias.  

O novo episódio do podcast vai ao ar nesta segunda-feira, dia 29/3 (clique aqui para escutá-lo).

Prioridade Absoluta está disponível no canal TJDFT Podcast, hospedado em plataformas como SpotifyApple Podcasts e Google Podcasts. Além de ser acessado diretamente nas plataformas de áudio, ele pode ser encontrado na parte inferior da página principal do site do Tribunal, ao lado dos ícones das redes sociais. Acesse o canal para ouvir todos os episódios.

Prioridade absoluta

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, é dever de todos, com prioridade absoluta, assegurar os direitos de crianças e adolescentes. No elenco de responsáveis por essa proteção, a Justiça da Infância e da Juventude do DF lançou, em outubro de 2020, o podcast Prioridade Absoluta, levando a voz de quem lida diariamente com a temática infantojuvenil à sociedade. O conteúdo é produzido pela Seção de Comunicação Institucional da VIJ-DF – SECOM, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social do TJDFT – ACS.