Seminário Tecendo Redes tratará da implementação da Lei da Escuta

Como parte das atividades relacionadas ao Dia Nacional de Enfrentamento do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), acontece o seminário Tecendo Redes, nos dias 19 e 20 de maio, no auditório do Fórum da Infância e Juventude, localizado na 916 da Asa Norte. O tema central é a implementação da Lei 13.431/17, conhecida como Lei da Escuta, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

O seminário conta com a participação de todos os órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos e não requer inscrição prévia. Três servidores do TJDFT figuram entre os palestrantes: Gelson Leite, assessor administrativo da Coordenadoria da Infância e da Juventude do DF (CIJ/TJDFT); Reginaldo Torres, supervisor do Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual da Vara da Infância e da Juventude do DF (CRPAV/VIJ-DF); e Polyana Marra Soares, supervisora do Posto de Depoimento Especial do TJDFT.

O evento é promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (SEJUS) com o Grupo Gestor Colegiado da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência (GGCORP), em articulação com a CIJ/TJDFT e apoio da VIJ-DF.

A implementação da Lei da Escuta no DF

Com a vigência da Lei 13.431/17, novas formas de ação passaram a ser exigidas dos profissionais do sistema de justiça, polícias e profissionais da rede de atendimento em relação aos protocolos para oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, seja recepcionando denúncias e as transformando em ocorrências/flagrantes, seja no processamento de inquéritos policiais ou processos judiciais. 

A importância dessa Lei está em assegurar dois mecanismos de abordagem no processo de não revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: a escuta especializada por parte dos órgãos de proteção, como os das áreas de saúde, educação e assistência social, e o depoimento especial por parte dos órgãos de justiça e segurança pública quando instaurado o processo criminal. 

Para a sua efetivação, é necessário que haja forte articulação entre os diversos órgãos do sistema de justiça e de proteção, a fim de que, de forma integrada, organizem fluxos e protocolos visando proporcionar atenção e atendimento integral e interinstitucional célere e efetivo. Este seminário é mais um passo para a sua implementação no âmbito do DF.

Destaca-se ainda como iniciativa local a recente edição do Decreto nº 42.542/21, que instituiu a Política Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes criando o GGCORP, em sintonia com a Lei nº 13.431/17 e o Decreto nº 9.603/18.

Programação

Local: AUDITÓRIO DO POLO DE JUSTIÇA, CULTURA E CIDADANIA DO DF

SGAN 916, Lote F, Bloco I, Subsolo

DIA 19/5/2022

8h – Abertura

• Apresentação do GGCORP

8h30 – Painel 1: A Lei nº 13.431/17 e as novas concepções no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. O que muda?

• Apresentação do histórico da política de atendimento a crianças e adolescentes no DF.
• Processo de criação da Lei.
• Marcos políticos dos últimos anos.
• Definições e entendimento decorrentes da Lei: diferença entre escuta especializada e depoimento especial.

PALESTRANTE: Luiza de Marillac, promotora de justiça da Infância e da Juventude/MPDFT

11h – Painel 2: O depoimento especial: como não revitimizar? O papel dos tribunais de justiça 

• A antecipação de provas e o depoimento especial. O papel de cada um.
• Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense.
• A importância de fluxos para evitar a revitimização.

PALESTRANTE: Polyana Marra Soares, gestora do Posto de Depoimento Especial do TJDFT

12h30 – Almoço 

14h às 15h – Painel 3: A escuta especializada: a importância dessa abordagem no processo de não revitimização da criança e do adolescente

• Decreto 9.603/18.
• Qual o intuito da escuta especializada.
• Os cuidados na hora da escuta.
• O processo de memória e as possibilidades de interferência na narrativa livre da criança.

PALESTRANTE: Reginaldo Torres Alves, supervisor do CRPAV/VIJ-DF

DIA 20/5

9h às 10h – Painel 4: As medidas protetivas e a responsabilização no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes

• Os âmbitos da proteção (atendimento em rede, afastamento do ofensor, responsabilização, investigação).
• A importância da responsabilização para a proteção da criança e do adolescente.
• Recebi uma revelação de violência sexual enquanto ator da rede. Qual a melhor forma de acionar a polícia? DPCA, delegacia da região? Recebem encaminhamento ou é porta aberta?

PALESTRANTE: Simone da Silva, delegada titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente

10h às 11h – Debate

11h às 12h30 – Painel 5: Novas práticas e novas concepções na atuação em rede e o conceito de “integração institucional”. O papel do GGCORP

• Decreto que institui o GGCORP, qual a sua intenção e motivo fundante.
• Em seguida, cada ator do GGCORP se apresenta e conta sobre seu trabalho ou função no enfrentamento da violência sexual contra criança e adolescente no DF.

PALESTRANTES: Gelson de Souza Leite, assessor administrativo da CIJ/TJDFT, e Thereza de Lamare, coordenadora do Centro Integrado 18 de maio

12h30 – Debate

13h – Encerramento