TJDFT participa da Conferência Latino-Americana de Adoção Internacional

Magistrados e servidoras do TJDFT participaram, nessa quarta (29) e quinta-feira (30), da Conferência Latino-Americana de Adoção Internacional. O evento reuniu autoridades nacionais e internacionais, no Auditório Tancredo Neves, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Participaram da conferência a juíza auxiliar da Corregedoria do TJDFT Clarissa Masili; o juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, Evandro Neiva de Amorim; a secretária executiva da Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA), Marisa Muniz, e sua equipe. A CDJA é responsável pelos processos de adoção internacional no TJDFT.

O evento teve como objetivo apresentar experiências bem-sucedidas e boas práticas adotadas pelos países vizinhos nas adoções internacionais e possibilitar a troca de ideias entre as autoridades estaduais, com o propósito de viabilizar a adoção internacional e torná-la mais segura. Durante a conferência, foi destacada a importância de desmistificar o instituto da adoção internacional, de tratar a criança e o adolescente como prioridade absoluta e do diálogo entre os poderes Judiciário e Executivo sobre o assunto.

Entre as autoridades presentes, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância inata da adoção ao assegurar um princípio magno positivado pelo direito brasileiro, o da dignidade humana. O diretor substituto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, Arnaldo Silveira, lembrou o papel fundamental da adoção internacional de encontrar famílias para as crianças e adolescentes que não encontram acolhimento no país.

Temas específicos da realidade brasileira, como o tempo nos processos de destituição do poder familiar e a situação das crianças acolhidas em cidades fronteiriças do Brasil, também foram debatidos. O evento foi uma realização do MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP) e da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF/DRCI), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Confira mais informações sobre o evento e a fala de autoridades presentes em matéria de cobertura do Ministério da Justiça e Segurança Pública: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-realiza-conferencia-latino-americana-de-adocao-internacional

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública