Evento reúne jovens e autoridades para celebrar os 33 anos do ECA
Os destinatários do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram os protagonistas de evento promovido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT (CIJ-TJDFT), em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do MPDFT (PJIJ), para comemorar o aniversário do Estatuto nessa quinta-feira (13). A Roda de Celebração dos 33 Anos do ECA reuniu os dois polos do sistema de garantia de direitos infantojuvenis – autoridades e representantes de unidades judiciárias, do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público, dos poderes Legislativo e Executivo local e federal e de instituições que atendem o público, bem como crianças e adolescentes. A iniciativa contou com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus-DF).
O juiz coordenador da Justiça da Infância e da Juventude do DF e titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ-DF), Evandro Neiva de Amorim, lembrou aos jovens presentes que eles eram os destinatários não apenas da celebração mas também do trabalho diário de cada um dos envolvidos nela. “Estamos aqui em razão de vocês, para vocês, trabalhando com vocês. Tudo que está construído aqui, todas as pessoas aqui trabalham para vocês. Mas vocês são os protagonistas das suas histórias”, disse o magistrado.
Participaram do evento crianças e adolescentes atendidos por diversos setores do sistema de garantia de direitos – como instituições de acolhimento, movimentos e projetos sociais, a exemplo da Rede Gol e do projeto Rompendo Amarras –, de áreas de ocupação, jovens aprendizes do MPDFT, entre outros. Como verdadeiros protagonistas, eles tomaram o papel de mestre de cerimônias, estiveram no centro da roda e puderam compartilhar com os presentes suas percepções sobre o ECA e o sistema de garantia de direitos infantojuvenis, além de ideias para o melhor cumprimento de seus direitos.
Sob a condução de Layó Pereira, arte-educador de Ceilândia, representando na ocasião o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do DF (Cedeca-DF) e a Fiocruz, os jovens construíram coletivamente uma carta-poesia que os levou à reflexão sobre passado, presente e futuro, mostrando seu ponto de vista sobre quem são, de onde vieram, o que querem e para onde vão. O objeto teve como destino os responsáveis pelo sistema de garantia de direitos, tendo sido entregue ao juiz Evandro Neiva, como representante desse sistema. Confira a carta clicando no link a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/nwEpXT.
A importância do trabalho em rede
O assessor administrativo da CIJ-TJDFT, Gelson Leite, explicou que a Roda de Celebração teve como inspiração o provérbio africano segundo o qual “é preciso uma aldeia inteira para se educar uma criança”. Para lembrar esse espírito, os presentes receberam as boas-vindas ao evento com um canto ancestral iorubá, performado pela servidora da 1ª VIJ-DF Raqueline Feitosa. A importância desse trabalho em rede para a educação e o resguardo dos direitos infantojuvenis também foi lembrada pelas autoridades presentes.
O juiz Evandro Neiva recordou a frase de Pedro Hartung, do Instituto Alana, que reforça o princípio da prioridade absoluta infantojuvenil como sendo uma responsabilidade de todos: “Os filhos dos outros e os filhos de ninguém também são nossa responsabilidade constitucional e moral”. A promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do DF Rosana Viegas lembrou que os jovens têm um papel ativo na concretização dessa prioridade. “Com a Constituição Federal e o ECA, a criança e o adolescente passaram a ser prioridades absolutas. Existe uma lei protegendo os direitos de vocês, mas vocês precisam se apropriar, conhecer essa lei para lutar pelos seus direitos”, defendeu a promotora.
A importância da participação das crianças e adolescentes na concretização dos direitos infantojuvenis e da Roda de Celebração dos 33 Anos do ECA para tanto foi destacada por Ivânia Ghesti, gestora adjunta do Pacto Nacional pela Primeira Infância no Conselho Nacional de Justiça. “Colocar vocês como protagonistas é um momento histórico. É preciso ouvir vocês para melhor alcançarmos a plenitude dos direitos infantojuvenis”, disse Ivânia aos jovens. A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do DF, Gustavo Camargos, reforçaram a indivisibilidade dos direitos infantojuvenis. Essa interseção de direitos foi lembrada ainda na apresentação e testemunho do grupo Movimento Hip Hop, cujo trabalho une cultura, educação e identidade, entre outros aspectos.
