Servidores do TJDFT recebem Moção de Louvor da CLDF
Servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) receberam, nessa quinta-feira (22), Moção de Louvor da Câmara Legislativa do DF (CLDF) pela contribuição para consolidação do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio.O supervisor do Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (CEREVS/1ª VIJ-DF), Reginaldo Torres, e a assistente social do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) Márcia Borba estiveram entre os agraciados, tendo sido reconhecidos pela colaboração que prestam, desde o início da formação do Centro, a projetos de capacitação das equipes que lá atuam.
O Centro Integrado 18 de Maio foi inaugurado em 2016 com o objetivo de prestar a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Distrito Federal e a suas famílias um atendimento rápido e de forma integrada.
A distinção foi prestada no contexto da Audiência Pública sobre o Enfrentamento das Violências Contra Crianças e Adolescentes: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos, com foco no Centro Integrado 18 de Maio, convocada pelo Deputado Fábio Felix. O objetivo do encontro foi repensar o trabalho do Centro em parceira com a rede protetiva infantojuvenil à luz da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Postura proativa
O TJDFT adota postura proativa no combate à violência sexual de crianças e adolescentes. Nesse sentido, participa e promove ações afirmativas dos direitos infantojuvenis, participa do grupo gestor sobre a escuta e atendimento de crianças vítimas de violência, produz conteúdos educativos e de rigor técnico sobre a temática, visando alcançar a esfera preventiva e bem desempenhar seu papel na responsabilização criminal dos agressores e na proteção à criança e ao adolescente em risco social.
Ao longo dos anos, o Tribunal aderiu às companhas de enfrentamento, protocolos e levou a campo profissionais de elevado saber para ministrarem curso, palestra e webinar acerca da temática. Foram produzidos e divulgados podcasts, matérias, folders, infográficos, cartilhas, vídeos e até um livro, para serem direcionados aos parceiros institucionais, a famílias e, de modo particular, a crianças e adolescentes. Os conteúdos podem ser acessados pelo site do TJDFT, nas páginas da Infância e Juventude e do Núcleo Judiciário da Mulher - NMJ.
Onde denunciar
Em caso de notificação ou denúncia de violência física, psicológica, sexual ou negligência contra crianças e adolescentes, procure um dos seguintes órgãos: Conselho Tutelar, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), ou ligue para Disque 125 ou Disque 100.
Conheça algumas iniciativas do TJDFT
- Cartilha Um Presente Especial em vídeo
Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=6meq_dNwyBk
Versão audiovisual da cartilha “Um Presente Especial”, voltada à faixa etária de 4 a 11 anos, para esclarecer e informar a criança sobre o seu direito à integridade física e emocional e legitimar o seu direito de dizer não à violência e pedir ajuda quando precisar.
- Vídeo Depoimento Especial
Vídeo institucional para orientar crianças e adolescentes quando forem chamados pelo Poder Judiciário para serem ouvidos por meio de depoimento especial, nos casos em que são vítimas ou testemunhas de violência.
Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=hmLkPBWFspU
- Podcast
Acesse: Violência sexual contra crianças e adolescentes – Reginaldo Torres
Acesse: Depoimento especial infantojuvenil – Polyana Marra
- Artigo
Acesse: 18 de maio: dia de reflexão e de ação – Viviane Amaral dos Santos
- Orientações para escuta especializada de crianças e adolescentes no contexto escolar
Infográfico elaborado como material de apoio para o curso “Maria da Penha vai à Escola”.
Acesse: https://atalho.tjdft.jus.br/WHdtXR
- Orientações para profissionais da educação – Enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Com base na Lei 13.431/2017 e em legislações complementares, o material apresenta orientações e informações sobre ações, procedimentos e encaminhamentos adequados diante de suspeita de abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
Acesse: https://atalho.tjdft.jus.br/vtgqbB
- Livro Maria da Penha Vai à Escola: Abordagem técnica das situações de violência sexual
Contando com a cooperação de autores de notório saber, oriundos de várias disciplinas e de diversas instituições, a obra contém informações para profissionais da educação, orientações para escuta especializada de crianças e adolescentes no contexto escolar e contatos da rede de proteção e acolhimento.