Órgãos protetivos discutem fluxo de atendimento à criança e ao adolescente
Nesta semana (30/10), o juiz Redivaldo Dias Barbosa, substituto da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ-DF), e servidores da Justiça Infantojuvenil do DF participaram da Oficina Análise de Mapeamento da Rede de Proteção e Pactuação de Fluxos, promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) com o Grupo Gestor Colegiado da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência (GGCORP), para apresentação do resultado da análise do mapeamento da rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência no DF.
O objetivo da oficina é colocar em prática as ações do GGCORP, no sentido de avançar na implementação da Lei 13.431/17, de modo a delinear um fluxo de atendimento protetivo fluido entre os órgãos do DF, evitando que crianças e adolescentes vítimas de violência sejam ouvidos pelas autoridades repetidas vezes.
O evento integra o Ciclo de Oficinas On-Line e tem como facilitadores Benedito Santos, Gorete Vasconcelos e Ângela Rudge, representantes da ONG Indica. Inicialmente, o professor Benedito apresentou um vídeo produzido em parceria pela Childhood Brasil e o UNICEF no Brasil, contendo um fluxo de atendimento não revitimizante de escuta protegida de crianças e adolescentes, a fim de servir de inspiração para os segmentos do DF.
Benedito apresentou o resultado de um diagnóstico sobre os obstáculos e as possibilidades da atuação de toda a rede de garantia de direitos e proteção social do DF em prol de crianças e adolescentes vítimas de violência. O estudo foi encomendado pelo GGCORP, que a 1ª VIJ-DF integra juntamente com outros órgãos ligados à infância e juventude, e é coordenado pelo Centro Integrado 18 de Maio (Sejus-DF).
Não revitimização das crianças e adolescentes vítimas de violência
Luana Pinheiro, assessora jurídica substituta da 1ª VIJ-DF, lembrou que a notícia sobre violação de direitos da infância e da juventude chega por diversas portas de entrada dentro do sistema de proteção cível e que é preciso delinear fluxos para evitar repetição das ações.
O juiz Redivaldo Dias Barbosa comentou que na 1ª VIJ-DF há um esforço de aproveitar a escuta especializada das demais instâncias. “Todos os meios de prova que conseguimos para não revitimizar as crianças e os adolescentes são aproveitados, de modo a evitar ao máximo ouvi-los novamente sobre a violência que tenham experimentado. Ouvir parentes, pessoas que possivelmente tenham revitimizado essa criança, entender outros aspectos, inclusive a partir da oitiva do Conselho Tutelar e de outras pessoas que intervenham no processo, são formas de obtermos informações necessárias para aplicar a medida protetiva”, disse.
Luciana de Paula Gonçalves Barbosa, assessora técnica, e Reginaldo Torres, supervisor do Centro para Proteção Integral, ambos da 1ª VIJ, falaram sobre a nova proposta de construção de um atendimento mais fluido de crianças e adolescentes dentro do sistema de justiça do DF para 2024. Luciana disse que a Vara pretende articular com as demais equipes técnicas do Tribunal para realizar um trabalho único, a fim de que os depoimentos do público infantojuvenil cheguem com um enfoque na proteção, quando possível, a fim de serem aproveitados pela Vara. “A motivação desse encontro é o azeitamento do fluxo de proteção para garantir o acionamento de medidas mais cedo e permitir a não revitimização e a não vivência de outras violências”, afirmou a assessora.
Para Gelson Leite, assessor administrativo da Coordenadoria da Infância e da Juventude do DF (CIJ-DF), é importante tirar a lei do papel e colocar em prática a celebração de convênios, implementação de fluxos, protocolos, capacitação, divulgação. Segundo Leite, é preciso trabalhar a construção de fluxos na área cível, em colaboração com todos os atores da rede.
Participantes
A Justiça da Infância e da Juventude também foi representada pelos servidores Karin Calazans (CIJ-DF); Cristiane Matos, substituta do Centro para Proteção Integral da 1ª VIJ-DF; Santinoni Ferreira Franco de Jesus, diretor substituto da secretaria da 2ª VIJ-DF; e Izabel Cristina da Cunha Freitas, supervisora da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da 1ª VIJ-DF.
Marcaram ainda presença no evento representantes do MPDFT, da Defensoria Pública do DF, da OAB-DF, do Centro Integrado 18 de Maio, do Conselho Tutelar, entre outros.