Lançamento oficial de campanha sobre entrega legal para adoção da 1ª VIJ-DF acontece nesta terça-feira

por Noriete Celi/SECOM/Infância e Juventude — publicado 2023-10-09T13:48:00-03:00

Arte de convite em tons de rosa, com uma gestante segurando um ursinho de pelúcia. No lado esquerdo da arte, nome, horário e local do evento. No canto inferior direito, a logo da 1ª VIJ-DF/TJDFT.

A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1ª VIJ-DF) realiza, nesta terça-feira (10), das 14h às 15h30, o lançamento oficial da campanha Entrega Legal é Amor, Entrega Ilegal é Crime, que tem como objetivo dar ampla divulgação sobre o direito de gestantes e parturientes entregarem seus filhos para adoção por meio da Justiça da Infância e da Juventude, sem constrangimento e com respeito ao sigilo, entre outras previsões legais acerca do tema. A cerimônia será no auditório do Fórum da Infância e Juventude (SGAN 916) e aberta a todos os interessados, principalmente profissionais que lidam com gestantes bem como autoridades e servidores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A campanha da 1ª VIJ-DF atende o § 1º do art. 14 da Resolução 485, de 18 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança. Ainda em cumprimento à Resolução 485/2023 do CNJ, com especial atenção ao seu art. 13, o TJDFT editou a Portaria Conjunta 115 de 15 de setembro de 2023, a fim de regulamentar o procedimento para entrega voluntária à adoção no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Durante o evento, será exibido vídeo informativo produzido pela Seção de Comunicação Institucional da Justiça da Infância e da Juventude do DF, como parte dos materiais da campanha Entrega Legal é Amor, Entrega Ilegal é Crime, que teve início no último mês de julho e inclui ainda matérias, podcasts e uma série de posts especiais divulgados no site e nas redes sociais do TJDFT. A cerimônia oficial de lançamento da ação aproveita a semana em que se celebra o Dia da Criança, comemorado em 12 de outubro, para lembrar que a entrega voluntária em adoção é um instituto previsto em lei com a finalidade de assegurar os direitos e a proteção integral da criança.

A realização da cerimônia conta com a parceria da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT. É aguardada a presença de diversas autoridades e servidores dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, local e federal, além de outros profissionais ligados ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento terá espaço de fala com diferentes perspectivas sobre o tema. Também será abordado como acontece o atendimento e o acompanhamento das gestantes e parturientes que procuram a 1ª VIJ-DF com a intenção de entregar bebê para adoção.

SERVIÇO

Cerimônia de Lançamento Oficial da Campanha Entrega Legal é Amor, Entrega Ilegal é Crime

Data/horário: 10 de outubro (terça-feira), das 14h às 15h30

Local: Auditório do Fórum da Infância e Juventude do DF - SGAN 916 - Asa Norte

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