Portaria designa membros para o Comitê Gestor Local da Primeira Infância
Portaria conjunta de 18 de setembro de 2023 designa membros para compor o Comitê Gestor Local da Primeira Infância no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O objetivo do Comitê é assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças de 0 a 6 anos de idade, em consideração à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e do ser humano.
O Comitê, criado pela Portaria Conjunta 100 de 15 de agosto de 2023, deverá implementar no âmbito da Justiça do Distrito Federal a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instituída pela Resolução 470/2022 do Conselho Nacional de Justiça, visando ao desenvolvimento de capacidades institucionais para a garantia integral e integrada de direitos relativos à primeira infância.
Composição
De acordo com a Portaria GPR 2261 de 18 de setembro de 2023, o Comitê é presidido pelo juiz Evandro Neiva de Amorim, coordenador da Infância e da Juventude do Distrito Federal (CIJ-DF), e tem como vice-presidente o juiz Eduardo Henrique Rosas, auxiliar da Corregedoria da Justiça. Conta ainda como membros os juízes Paulo Rogério Santos Giordano, auxiliar da Segunda Vice-Presidência; Edilson Enedino das Chagas, representante das varas de família; e Júnia de Souza Antunes, representante das varas criminais.
Participam também do Comitê servidores da CIJ-DF, da Coordenadoria Psicossocial Judiciária, da Rede Solidária Anjos do Amanhã, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF, do Laboratório de Inovação Aurora, da Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância e da Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial.
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