Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Documentos

Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a elaboração do atestado de qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido nas entidades de acolhimento institucional, conforme o previsto no art. 90, IV, c/c § 3º, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre a homologação final do estágio probatório de Comissários de Proteção do Quadro de Voluntários aprovados.

Dispõe sobre a participação, hospedagem, entrada em locais onde se realizarão os eventos relacionados aos Jogos Rio 2016 e circulação em viagens pelo Brasil das crianças e adolescentes em função dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Dispõe sobre o ingresso e permanência de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos e a participação em desfiles de escolas de samba, ligas e agremiações.