Práticas Restaurativas e Gestão de Risco de Reincidência

última modificação: 2020-11-27T15:02:38-03:00

A Seção de Assessoramento Técnico (SEAT) da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, em consonância com as novas estratégias desenvolvidas no âmbito da Justiça Juvenil no Brasil e no mundo, impulsionou, a partir de 2015, o projeto de Práticas de Justiça Restaurativa e de Avaliação de Risco de Reincidência no contexto da execução das medidas socioeducativas do Distrito Federal.

O projeto transformou-se no Programa de Práticas Restaurativas e de Gestão de Risco de Reincidência a partir de 2018 e tem por objetivo difundir os valores, pressupostos e metodologias restaurativas, além dos conceitos do modelo de Risco-Necessidade-Responsividade, a fim de contribuir para a humanização dos instrumentos de intervenção jurídica e técnica dos operadores do Sistema de Justiça Juvenil.

A SEAT oferece capacitação teórica e prática nas abordagens citadas para equipes executoras de medidas socioeducativas interessadas em aplicar esse conhecimento em suas intervenções com os adolescentes em situação de conflito com a lei. As práticas restaurativas e os programas de intervenção elaborados a partir do modelo Risco-Necessidade-Responsividade buscam enfatizar a responsabilização do adolescente e reduzir os índices de reincidência infracional.