Programa de Acompanhamento a Gestantes

O Programa de Acompanhamento a Gestantes é desenvolvido desde 2006, de forma pioneira, pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ). Trata-se de um serviço de acolhimento e orientação às gestantes que não desejam ou têm dúvidas em assumir seus filhos e pretendem entregá-los à adoção.

A gestante que procura a 1ª VIJ é atendida por psicólogos e assistentes sociais da Seção de Colocação em Família Substituta. No atendimento, ela relata os motivos da entrega do bebê à adoção e a possibilidade ou não de a criança permanecer na família biológica. O juiz avalia o caso e determina ao posto de saúde e ao hospital próximos à residência da gestante que realizem o pré-natal e informem à 1ª VIJ a data provável do parto.

Esse trabalho visa proteger preventivamente os interesses e direitos da criança em gestação, ao possibilitar que a gestante decida por assumir seu filho ou entregá-lo de forma segura por meio judicial, evitando expor a criança a risco, ao se valer de meios escusos ou ilícitos, tais como aborto, abandono, comércio, infanticídio ou adoção à margem da legalidade.

O programa da 1ª VIJ propõe ajudar a gestante a decidir com responsabilidade e adequação, respeitando sua individualidade e intimidade, sem pressões ou constrangimentos. Desse modo, garante-se saúde e segurança nas fases de gestação, parto e acolhimento do recém-nascido, quer na sua família biológica, quer em uma família substituta.

Após dar à luz e obter alta hospitalar, se a genitora confirma perante o juiz, o promotor de justiça e o defensor público a sua intenção de entregar o filho, a criança é cadastrada para adoção e o juiz pode autorizar de imediato a sua apresentação a uma das famílias previamente habilitadas pela 1ª VIJ.

Caso a genitora decida permanecer com a criança, o juiz pode encaminhá-la para atendimento em programas sociais que lhe darão apoio para criar o filho, como o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Conselho Tutelar, entre outros.