Juizados Especiais
Os Juizados Especiais foram criados como instrumento de democratização da justiça.
Eles existem para atender aos anseios dos cidadãos - especialmente os mais carentes (hipossuficientes) - que buscam a solução de seus conflitos por meio de uma prestação de tutela simples, rápida, econômica e segura.
- Juizados Especiais Cíveis
- Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- Juizados Especiais Criminais
- Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Juizado Especial Itinerante
- Juizado Especial Itinerante - Posto Avançado no Aeroporto de Brasília
- Turma de Uniformização
- Turmas Recursais Unidas
- Turmas Recursais
O atendimento presencial para ingresso com uma ação nos Juizados Especiais é realizado pelos Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado (NAJ's) de cada fórum, entretanto o cidadão também poderá dar entrada em seu processo de forma remota , com o auxílio do Núcleo Permanente de Peticionamento Virtual (NUPEVI) e do Núcleo Permanente de Redução a Termo Virtual (NUREVI), ou ainda por intermédio de um advogado diretamente pelo Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe.
- Como iniciar um processo nos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários;
- Como escolher o Juizado Especial correto para iniciar a ação
- Consulte todos os serviços prestados pela Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ).
Antes de ingressar com uma ação judicial, é aconselhável que o cidadão considere todas as alternativas pré-processuais existentes. A busca pelo acordo costuma ser uma solução mais rápida e com alta taxa de efetividade.
Dentre os locais que atuam na busca por um acordo entre as partes, podemos citar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC's) de cada fórum, o Procon, as agências reguladoras, o site CONSUMIDOR.GOV, entre outros.
INFORMAÇÕES GERAIS
- Como agendar uma chamada de vídeo para que o servidor redija a petição remotamente
- Aprenda como preparar sua petição inicial em casa e enviá-la por e-mail ao TJDFT
- Circunscrições e Regiões Administrativas
- Funcionamento do TJDFT
- Informações para o autor
- Informações para o réu
- Procedimentos judiciais e acompanhamento
- Leis de referência
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- Águas Claras
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- Taguatinga
"É vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual, salvo ao oficial de justiça em cumprimento da ordem judicial." Art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.