Manual de Acesso ao PJe por usuário sem advogado

    Para baixar este Manual em arquivo pdf e com imagens das telas do sistema, clique abaixo:

                

    Como acessar o sistema

    Para acessar o sistema PJe, é necessário configurar o ambiente de seu computador, instalando alguns hardwares e softwares.

    Embora o sistema funcione também em sistemas operacionais livres, recomenda-se, para melhor suporte quanto ao uso do certificado digital, o uso do Windows das versões a partir do Windows XP.

           

    Navegador de internet

    Os navegadores são o Mozilla ou o Chrome.

            

    Certificado digital

    Para acesso ao sistema, é necessário possuir um certificado digital ICP-Brasil A3 válido. Para mais informações de como obter um certificado digital, visite:

    O certificado digital é um documento eletrônico que identifica com segurança pessoas físicas ou jurídicas, por meio da criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações. A certificação digital é utilizada para a identificação pessoal em sites de acesso restrito e também para a assinatura de documentos eletrônicos. A certificação digital possibilita a execução de procedimentos no meio eletrônico, sem uso do papel e com validade jurídica.

              

    Driver e gerenciador do certificado digital

    Existem duas formas de armazenamento do certificado digital:

    • cartão inteligente (smartcard): cartão com chip para o qual é necessária uma leitora de cartão compatível;
    • token criptográfico: dispositivo USB (semelhante a pen drive).

    É necessário instalar o driver da leitora de cartão inteligente ou do token criptográfico para habilitar o funcionamento para a utilização do certificado. Os aplicativos necessários à utilização desses dispositivos devem ser fornecidos pela entidade de quem foi adquirido o certificado digital.

    O gerenciador do certificado digital é o programa responsável pela administração do certificado digital, o mais utilizado é o SafeSign. É através dele que o Windows gerencia a leitora de cartão (ou token), acessando o certificado digital quando este for requisitado. Abaixo, segue relação de alguns sites com dicas para instalação e configuração da leitora ou token:

              

    Para informações sobre a lista de autoridades responsáveis pela emissão de certificados, consulte:

              

    Observações para Linux e Mac OS X

    Para usuários de Linux e Mac OS X, a applet de assinatura, no primeiro acesso, tentará identificar automaticamente o driver de controle PKCS11 de seu dispositivo criptográfico. Não o encontrando, será exibida janela de seleção de arquivo em que será necessário indicar o nome desse driver:

    • no Linux, o nome do arquivo é "NOME_DO_DRIVER.so";
    • no Mac OS X, o nome do arquivo é "NOME_DO_DRIVER.dylib".

    Esses drivers são fornecidos por quem vendeu o dispositivo criptográfico e são específicos para o dispositivo e sistema operacional.

    Caso a detecção automática não funcione ou o arquivo selecionado pelo usuário não dê acesso ao dispositivo, será necessário criar o arquivo ~/.pje/pkcs11.conf, ou seja, arquivo de texto com nome pkcs11.conf, no diretório .pje do diretório "HOME" do usuário. Esse arquivo deverá ter o seguinte conteúdo:

     library=<caminho_do_driver>/<nome_do_driver_pkcs11>

     name=PersonalProvider

    O caminho e o nome do driver devem ser obtidos pelo usuário de seu fornecedor de dispositivo criptográfico.

             

    Cadeia de certificação ICP-Brasil

    A assinatura de documentos no PJe somente pode ser feita utilizando certificados digitais que pertençam à cadeia ICP-Brasil. A cadeia de certificação deve ser instalada no computador do usuário, o que pode ser feito seguindo as instruções da página do repositório das cadeias de certificação mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: http://www.iti.gov.br/icp-brasil/certificados.

              

    Formas de acesso ao sistema

    Ø  Acesso com certificado digital

    Para se cadastrar no PJe, é necessário ter um certificado digital válido, do tipo A3, que pertença à cadeia ICP-Brasil.

    Procedimentos para se cadastrar no PJe:

    1. insira o seu certificado digital em seu computador;
    2. na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital;
    3. insira a senha do seu certificado digital;
    4. confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado;
    5. assine o Termo de Compromisso.

    Após seguir este procedimento, o seu cadastro estará concluído.

    Para acessar o sistema, clique no botão Certificado digital na tela de login do PJe.

             

    Acesso com login e senha para quem já possui certificado digital

    Primeiramente, é necessário realizar o cadastro utilizando o certificado digital.

    Para acessar o sistema, clique no link "Esqueci minha senha" na tela de login do PJe, informe o CPF/CNPJ (apenas números), o e-mail cadastrado no sistema e clique no botão "Solicitar".

    O sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções de cadastro de nova senha.

             

    Acesso para quem não possui o certificado digital

    Para quem não possui certificado digital, é necessário dirigir-se pessoalmente a posto de atendimento do Tribunal levando cópia dos seguintes documentos: CPF, RG (ou carteira da OAB, no caso de advogado) e comprovante de residência.

    Após o cadastro, o sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções de cadastro de nova senha.

    Para mais informações, acesse a wiki em Acesso ao PJe.

              

    Distribuição no PJe

    Acesso ao sistema PJe, conforme endereço eletrônico informado pelo TJDFT.

    Para efetuar a distribuição, o certificado digital deve ser do modelo A3.

    Navegadores Mozilla ou Chrome.

            

     Para distribuir:

    • No site do TJDFT, no lado direito, no menu “Advogados”, clicar em “Processo Eletrônico — PJE”.
    • Em seguida, no lado esquerdo, no menu “Acessos”, clicar em “1ª Instância”.
    •  No primeiro acesso, será disponibilizada uma tela para que a parte faça o cadastro. Em seguida, deve preenchê-lo e distribuir o processo.

    Link para o cadastro: https://pje.tjdft.jus.br/pje/login.seam

             

    Para mais informações sobre o assunto, acesse:

    Manuais e Guias do CNJ (http://www.pje.jus.br/wiki/)

    http://www.tjdft.jus.br/pje/como-usar