Juizado Especial Itinerante - 1º Juizado Especial Cível de Brasília

A Justiça indo até o cidadão

Não há dúvidas de que os juizados especiais têm contribuído para a democratização do acesso à justiça, sobretudo com o advento dos juizados itinerantes. Tais experiências são valiosas não somente para a superação dos obstáculos de ordem econômica, mas também daqueles de natureza sociocultural. O ritual forense clássico é, por vezes, assustador para o cidadão comum. Os trajes, a linguagem e até mesmo a disposição arquitetônica das salas de audiência e dos plenários não contribuem para o diálogo com vistas à construção de consensos.

Em outras palavras, todo o esforço das iniciativas que venham a despir o processo do ritual forense verificado nas instâncias ordinárias é decisivo para que um número maior de pessoas remeta seus conflitos à apreciação judicial. Prova disso é que o crescente número de ajuizamentos de ações nos juizados não tem contribuído para a diminuição de demanda nas instâncias ordinárias. Isso significa que um grande número de pessoas, antes afastadas dos tribunais, hoje dispõe de uma alternativa efetiva de acesso ao Poder Judiciário.

Este é um fenômeno amplamente divulgado pelos meios de comunicação, denominado "atendimento à demanda reprimida", para o qual o 1º Juizado Especial Cível de Brasília -Itinerante tem contribuído de forma efetiva.

Localidades atendidas pelo 1º Juizado Especial Cível de Brasília - Itinerante

O roteiro de visitação do ônibus do Itinerante foi elaborado para atender os lugares mais longínquos e que concentram população de baixa renda. A ideia é democratizar e ampliar o acesso à Justiça.

 Atualmente, os atendimentos realizados na Unidade Móvel (ônibus) acontecem de forma fixa, na seguinte ordem: 

Cidade

Local de atendimento

Dia

Setor Comercial Sul

Ao lado da SEDUH-antiga SHIS-Quadra 06, Bloco "A"

segunda

Recanto das Emas

Centro Cultural Recanto das Artes

Quadra 102 – ao lado do Posto de Saúde

terça

Riacho Fundo II

PCS – Posto da Polícia Militar

QN 9A, Estrada Parque Contorno

quarta

Recanto das Emas

Centro Cultural Recanto das Artes

Quadra 102 – ao lado do Posto de Saúde

quinta

Taguatinga Centro

Estacionamento da Administração Regional - Praça do Relógio

sexta

Programação de atendimento

Devido à pandemia, estão suspensos os atendimentos do ônibus.  Entretanto, em caráter excepcional e temporário, estamos autorizados a receber iniciais por e-mail. A medida vale para usuários que não estejam representados por advogado, já que estes fazem uso do PJe. Desse modo, caso queira entrar com uma ação no Juizado Itinerante, envie sua inicial (há modelos disponíveis no site do TJDFT), munida de todos os documentos disponíveis, para o e-mail do juízo: juizadoitinerante@tjdft.jus.brA Justiça não para!

Horário de atendimento

Em dias normais de atendimento, das 14 às 18 horas.

Em eventos sociais e/ou datas comemorativas, em dia e horário previamente divulgados. 

Como funciona o 1.º Juizado Especial Cível de Brasília - Itinerante

No primeiro contato com o Juizado Itinerante, os cidadãos são atendidos para a elaboração das petições iniciais e, normalmente, no prazo aproximado de 30 dias,  a unidade móvel retorna ao mesmo local para a realização da audiência de conciliação entre as partes. Caso não haja acordo, é realizada, imediatamente, a audiência de instrução e Julgamento e, na maioria dos casos, as partes já saem do ônibus com a sentença nas mãos.

O Processo Judicial Eletrônico – PJe começou a funcionar no dia  25/11/2016 no 1º Juizado Especial Cível de Brasília - Itinerante de Brasília, e no dia 13/2/2017 foi realizada a primeira audiência em autos eletrônicos na Unidade Móvel (ônibus). O fato ocorreu na localidade do Areal, e o processo resultou em acordo.

Legislação

A Resolução 9 de 26 de julho de 2017, publicada no DJ-E de 31/07/2017, alterou a nomenclatura do Juizado Especial Itinerante, mantendo as atuais regras de funcionamento da serventia.