Juizado Especial Itinerante - 1º Juizado Especial Cível de Brasília

A Justiça indo até o cidadão

Não há dúvidas de que os juizados especiais têm contribuído para a democratização do acesso à justiça, sobretudo com o advento dos juizados itinerantes. Tais experiências são valiosas não somente para a superação dos obstáculos de ordem econômica, mas também daqueles de natureza sociocultural. O ritual forense clássico é, por vezes, assustador para o cidadão comum. Os trajes, a linguagem e até mesmo a disposição arquitetônica das salas de audiência e dos plenários não contribuem para o diálogo com vistas à construção de consensos.

Em outras palavras, todo o esforço das iniciativas que venham a despir o processo do ritual forense verificado nas instâncias ordinárias é decisivo para que um número maior de pessoas remeta seus conflitos à apreciação judicial. Prova disso é que o crescente número de ajuizamentos de ações nos juizados não tem contribuído para a diminuição de demanda nas instâncias ordinárias. Isso significa que um grande número de pessoas, antes afastadas dos tribunais, hoje dispõe de uma alternativa efetiva de acesso ao Poder Judiciário.

Este é um fenômeno amplamente divulgado pelos meios de comunicação, denominado "atendimento à demanda reprimida", para o qual o 1º Juizado Especial Cível de Brasília -Itinerante tem contribuído de forma efetiva.

Programação de atendimento

Devido à pandemia, estão suspensos os atendimentos presenciais no ônibus.  Entretanto, em caráter excepcional e temporário, estamos autorizados a receber iniciais por e-mail. A medida vale para usuários que não estejam representados por advogado, já que estes fazem uso do PJe. Desse modo, caso queira entrar com uma ação no Juizado Itinerante, envie sua inicial (há modelos disponíveis no site do TJDFT), munida de todos os documentos disponíveis, para o e-mail do juízo: juizadoitinerante@tjdft.jus.br

Ademais, caso necessite de auxílio, um servidor do Juizado poderá entrar em contato, basta solicitar o serviço pelos telefones: (61) 3222-5185; (61) 99965-5239 ou, ainda, pelo WhatsApp Business: (61) 3103-1941. Tudo para facilitar o acesso ao Judiciário. Agora, o Itinerante é digital!!!

Horário de atendimento

Das 12 às 19 horas.

Legislação

A Resolução 9 de 26 de julho de 2017, publicada no DJ-E de 31/07/2017, alterou a nomenclatura do Juizado Especial Itinerante, mantendo as atuais regras de funcionamento da serventia.