Unidades de Atendimento ao Jurisdicionado
Secretaria de Apoio ao Jurisdicionado - SEAJ
Nos termos da Portaria Conjunta 14, de 17/02/2020, à Secretaria de Apoio ao Jurisdicionado - SEAJ compete, dentre outras atribuições, supervisionar e orientar as atividades das Coordenadorias (CCAJs) e dos Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado - NAJs, desenvolvendo metodologia dos processos de trabalho que desenvolvam e facilitem o acesso do cidadão aos Juizados Especiais Cìveis e Juizados Especiais Fazendários do Distrito Federal.
Secretária: Elenara Oliveira de Souza
Secretário Substituto: Gutemberg Mangueira Abílio Junior
Endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Praça Municipal, Lote 1 Térreo, Ala A, sala T55, Brasília/DF, CEP: 70094-900
E-mail: seaj@tjdft.jus.br
Coordenadorias Centrais de Atendimento ao Jurisdicionado - CCAJs
Nos termos do Art. 18-D da Portaria Conjunta 14/2020, a SEAJ contará com o apoio direto das seguintes Coordenadorias:
(CCAJIV) - COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA
(CCAJV) - COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO V, COM SEDE NO FÓRUM DE SOBRADINHO
Às Coordenadorias compete, dentre outras atribuições: supervisionar e orientar atividades e rotinas dos Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado que lhes são subordinados.
As CCAJs estão localizadas nos Fóruns acima citados e a prestação de serviço está organizada da seguinte forma:
CCAJ I
Atendimento ao Jurisdicionado: (61) 3103-7382
Email: ccaj1@tjdft.jus.br
Unidade subordinada:
(NAJMIRABETE) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DO FÓRUM JOSÉ FABBRINI MIRABETE
CCAJ II
Telefone: (61) 3103-1774
Email: ccaj2@tjdft.jus.br
Unidades subordinadas:
(NAJBSB) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA
(NAJGUA) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO FÓRUM DO GUARÁ
(NAJNUB) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE
CCAJ III
Telefone: (61) 3103-8541
Email: ccaj3@tjdft.jus.br
Unidades subordinadas:
(NAJGAM) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA
(NAJRFU) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO
(NAJSMA) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA
(NAJTAG) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA
CCAJ IV
Telefone: (61) 3103-9409
Email:ccaj4@tjdft.jus.br
Unidades subordinadas:
(NAJBRZ) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAZLÂNDIA
(NAJREM) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS
(NAJSAM) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA
CCAJ V
Telefone: (61) 3103-3060
Email: ccaj5@tjdft.jus.br
Unidades subordinadas:
(NAJITA) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO ITAPOÃ
(NAJPAR) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANOÁ
(NAJPLA) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA
(NAJSSB) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO
Portarias e Regulamentação
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Resolução n.º 1 de 26 de junho de 2017 (alterada pelas Portarias Conjuntas 59/2017, 34/2018, 78/2018, 31/2019 e, por fim, pela Portaria Conjunta 14/2020.
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Portaria Conjunta 14, de 17 de fevereiro de 2020;
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Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
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Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009 - Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.