Audiência

1. Todas as audiências são públicas? 

Em regra, as audiências são públicas e todos podem ter acesso a elas. Porém, em certos casos, o juiz pode determinar que uma audiência referente a um processo público, seja um ato restrito (segredo). Nos casos de processos que tramitam em segredo de justiça, as audiências sempre serão restritas às partes e aos seus procuradores.

2. Como faço para, na qualidade de estudante, obter o comprovante de comparecimento em audiência?

Antes de  iniciar uma audiência, o estudante de Direito deverá apresentar, para o secretário da audiência, a sua carteira de estudante com foto a fim de que seu nome conste no termo de audiência. Para obter a cópia da ata, em caso de processos físicos, o estudante deverá consultar na página da internet do TJDFT o número do processo referente à audiência assistida e clicar no ícone “audiência de instrução e julgamento -  realizada - Termo de Audiência”. 

As atas de audiência de processos eletrônicos não ficam disponíveis na consulta pública. Conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça, descrita na  Resolução nº 121, de 05/10/2010, “os dados básicos do processo de livre acesso são: I – número, classe e assuntos do processo; II – nome das partes e de seus advogados; III – movimentação processual; IV – inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos”.  Desta maneira, caso o estudante queira ter acesso à ata de audiência de um processo eletrônico será  necessário o comparecimento pessoal  à unidade judicante ou a um dos Postos de Atendimento do PJe, localizados nos Fóruns do TJDFT.

3. Como faço para obter declaração de comparecimento em audiência ("ressalva")?

O cidadão que atuou como jurado ou testemunha e deseja obter declaração de comparecimento, conhecida popularmente como "ressalva", deverá se dirigir à secretaria da vara referente ao processo  e solicitar o documento ao diretor de secretaria.

4. Em quais dias e horários acontecem as audiências?

Os dias e horários das audiências ficam disponibilizados nas pautas das varas judiciárias. Essas pautas, normalmente, são fixadas nos murais localizados nos corredores dos fóruns.