Desarquivamento de Processos

1. Como proceder à solicitação de acesso a autos findos que se encontram nas unidades de arquivo?

A solicitação deverá ocorrer sempre por intermédio do Sistema de Desarquivamento – SISARQ, o qual possibilitará ao solicitante ter acesso ao processo arquivado perante a unidade jurisdicional de origem ou à Central Unificada de Desarquivamento - CENUD.

2. Como ter acesso ao SISARQ?

O acesso dar-se-á pela página inicial do site do TJDFT na internet, no link "Desarquivamento de Processo" disponibilizado no menu "Serviços".

3. Para solicitar o acesso por intermédio do SISARQ é necessário um cadastro prévio?

Não. Ao acessar o link "Desarquivamento de Processo", o solicitante será remetido à página inicial da solicitação de processo arquivado, onde deverão ser preenchidos os campos obrigatórios, como seus dados e o número de distribuição do processo.

4. Como o solicitante deverá proceder, se não tiver acesso à internet para formular o pedido via SISARQ? 

Nesse caso, o solicitante deverá comparecer ao setor de distribuição do fórum de uma das circunscrições judiciárias do Distrito Federal, que o auxiliará na formulação do pedido de desarquivamento.

5. Como solicitar pelo SISARQ autos findos quando o usuário não dispuser do seu número de distribuição? 

O número de distribuição do processo poderá ser informado, pessoalmente, perante as distribuições dos fóruns das das circunscrições judiciárias do Distrito Federal, bem como na sede do Fórum Milton Sebastião Barbosa, no Bloco B, Térreo, Sala 60, localizado no TJDFT - Praça Municipal, Lote 01.

6. Qual o prazo para o atendimento dos pedidos de desarquivamento de processos?

O prazo para atendimento de solicitações de desarquivamentos de processos formulados tanto pelos advogados e partes como pelos juízos das Varas deste Tribunal será de até 5 (cinco) dias úteis, contados do envio do formulário de solicitação, conforme dispõe o art. 12 da Portaria Conjunta 112 de 05/12/17.

7. Qual o prazo para que o solicitante compareça à unidade escolhida no formulário eletrônico e tenha acesso ao processo desarquivado?

Os autos de processos ficarão à disposição do solicitante pelo período de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de devolução às unidades de arquivo e necessidade de solicitação para novo acesso, conforme dispõe o § 1º do art. 12 da Portaria Conjunta 112 de 05/12/17.

8. Como o usuário será notificado de que o seu pedido de desarquivamento foi processado com sucesso?

Após a solicitação de desarquivamento, via SISARQ, o usuário receberá um e-mail confirmando o processamento do pedido, e outro, quando o processo estiver disponível para acesso na unidade por ele escolhida: a Vara de Origem ou a Central Unificada de Desarquivamento – CENUD, conforme dispõe o § 2º do art. 12 da Portaria Conjunta 112 de 05/12/17.

9. Após a solicitação, via SISARQ, como o usuário terá acesso aos autos de processos findos?

O acesso das partes, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública ou de terceiros interessados aos autos de processos findos dar-se-á, conforme opção do solicitante, por ocasião do preenchimento e envio do formulário eletrônico no SISARQ, perante:

  • CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF;
  • Unidades jurisdicionais de origem.

10. Como o usuário terá acesso aos autos findos das Varas de competência em matéria de Infância e Juventude?

A solicitação, também, deverá ocorrer via SISARQ. Porém, por se tratar de processos que não devem ser remetidos para local distinto de seus respectivos cartórios, o usuário, por ocasião do preenchimento do formulário eletrônico, deverá indicar a Vara de origem como único de local para se ter acesso ao processo arquivado.

11. Como o usuário poderá ter acesso aos autos arquivados que tramitaram em segredo de justiça?

O acesso a esses autos, também, ocorrerá via SISARQ, porém, será restrito às partes e aos advogados com procuração ad judicia.

12. Como o usuário poderá solicitar e ter acesso aos autos findos sigilosos?

O pedido de desarquivamento de autos sigilosos, bem como o seu acesso, deverão ocorrer perante a Unidade jurisdicional de origem, não se prestando o SISARQ para essa solicitação.

13. Qual o horário que o solicitante poderá ter acesso aos autos arquivados? 

14. Como o usuário pode obter orientações gerais sobre acesso a autos de processos judiciais arquivados?

As orientações dar-se-ão, pessoalmente, na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD e nas  Distribuições dos Fóruns, conforme dispõe o art. 4º da Portaria Conjunta 112 de 05/12/17.