Desarquivamento de Processos

última modificação: 2020-11-30T12:18:27-03:00

1. Como proceder à solicitação de acesso a autos findos que se encontram nas unidades de arquivo?

Durante o período de regime diferenciado de trabalho, a solicitação deverá ocorrer sempre por intermédio do Sistema de Desarquivamento – SISARQ. O Núcleo de Atendimento dos Arquivos - NUARQ realizará o desarquivamento dos autos arquivados no Complexo Arquivístico e fará sua remessa física e via Sistema para a Central Unificada de Desarquivamento - CENUD. Esta, por sua vez, ficará responsável pela disponibilização dos autos ao solicitante, preferencialmente de forma remota, nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Portaria Conjunta 123 de 20/11/2020.

2. Como ter acesso ao SISARQ?

O acesso dar-se-á pela página inicial do site do TJDFT na internet, no link "Desarquivamento de Processo" disponibilizado no menu "Serviços".

3. Para solicitar o acesso por intermédio do SISARQ é necessário um cadastro prévio?

Não. Ao acessar o link "Desarquivamento de Processo", o solicitante será remetido à página inicial da solicitação de processo arquivado, onde deverão ser preenchidos os campos obrigatórios, como seus dados e o número de distribuição do processo. Com o advento da Portaria 123/2020, o SISARQ passou a ter limitador diário de pedidos, a ser graduado conforme seja a situação decorrente da pandemia. Ultrapassado o limite estipulado, faculta-se ao solicitante no primeiro dia útil subsequente.

4. Como o solicitante deverá proceder, se não tiver acesso à internet para formular o pedido via SISARQ? 

Nesse caso, o solicitante deverá encaminhar e-mail ao nuarq@tjdft.jus.br ou entrar em contato pelo WhatsApp Business (61) 3103- 3617.

5. Qual o prazo para o atendimento dos pedidos de desarquivamento de processos?

Nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta 123 de 20/11/2020, os prazos previstos nos arts. 11 e 12 da Portaria Conjunta 112, de 5 de dezembro de 2017, serão contados em dobro. Logo, o prazo para atendimento de solicitações de desarquivamentos de processos formulados tanto pelos advogados e partes como pelos juízos das Varas deste Tribunal será de até 10 (dez) dias úteis, contados do envio do formulário de solicitação.

6. Como o usuário será notificado de que o seu pedido de desarquivamento foi processado com sucesso?

Após a solicitação de desarquivamento, via SISARQ, o usuário receberá um e-mail confirmando o processamento do pedido, e outro, quando a CENUD receber o processo no SISARQ. Neste momento, o solicitante será informado que o processo foi recebido pela CENUD, bem como receberá o link do WhatsApp Business para agendamento do seu atendimento, nos termos do § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta 123 de 20/11/2020. Constará, ainda, neste e-mail informação de que os autos permanecerão na CENUD pelo prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após o que serão devolvidos ao NUARQ para arquivamento.

7. Após a solicitação, via SISARQ, como o usuário terá acesso aos autos de processos findos?

O acesso das partes, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública ou de terceiros interessados aos autos de processos dar-se-á nos moldes da Portaria Conjunta 123 de 20/11/2020, durante o período de regime diferenciado de trabalho. Após receber o link do WhatsApp Business, por e-mail, o requerente deve entrar em contato com a CENUD, para realizar o agendamento do atendimento, a ser realizado preferencialmente de forma remota, conforme previsto no § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta 123 de 20/11/2020. 

A disponibilização dos autos na CENUD, localizada no Fórum Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, somente ocorrerá quando não for possível prestá-la de forma remota e dar-se-á, exclusivamente, mediante agendamento de horário, nos termos do § 2º do art. 2º da Portaria Conjunta 123 de 20/11/2020.

8. Como o usuário terá acesso aos autos findos das Varas de competência em matéria de Infância e Juventude?

Neste caso, por se tratar de processos que não devem ser remetidos para local distinto de seus respectivos cartórios e, tendo em vista que o SISARQ ainda não está habilitado para solicitação junto a Vara de Origem, por força da situação de enfrentamento da pandemia, a solicitação deverá ser feita por e-mail ao NUARQ (nuarq@tjdft.jus.br).

9. Como o usuário poderá ter acesso aos autos arquivados que tramitaram em segredo de justiça?

O acesso a esses autos, também, ocorrerá via SISARQ, porém, será restrito às partes e aos advogados com procuração ad judicia.

10. Como o usuário poderá solicitar e ter acesso aos autos findos sigilosos?

O pedido de desarquivamento de autos sigilosos, bem como o seu acesso, deverão ocorrer perante a Unidade jurisdicional de origem, não se prestando o SISARQ para essa solicitação.