Leilão Coletivo

1. O que é leilão coletivo?

É a venda pública de objetos a quem oferecer o maior lance. No leilão coletivo são oferecidos bens que foram removidos para o depósito público há mais de 12 (doze) meses por determinação judicial. O leilão coletivo é coordenado por um juiz, que irá estipular datas, assinar os autos de arrematação e prestar conta aos Juízos cujos processos estejam em tramitação.

2. Quem pode participar do leilão?

Todo cidadão que esteja no gozo dos seus direitos e obrigações, inclusive o credor exequente (autor da ação) pode participar do leilão. Por outro lado, estão impedidos de participar, o insolvente, o interditado ou aquele que por determinação judicial esteja impedido, bem como, os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, os mandatários, cuja administração ou alienação dos bens estejam encarregados, o juiz, membro do ministério público e da defensoria, escrivão e demais servidores e auxiliares da justiça.

3. Quem é o licitante?

Qualquer pessoa que participe diretamente do leilão, interessada em arrematar o bem apregoado, podendo, inclusive, ser o próprio exequente da ação.

4. Quem é o arrematante?

É o licitante que oferece o maior preço ao bem apregoado e é dado como vencedor pelo leiloeiro ou serventuário da justiça.

5. O executado pode arrematar o seu bem?

Pelo nosso ordenamento jurídico, nada impede que o executado possa participar do leilão. Mas caso ele arremate o bem e ainda reste saldo devedor, o bem não será liberado e o valor do lance será convertido como parte de pagamento do débito.

6. O que é lanço ou lance?

É o valor oferecido pelo bem apregoado, o qual pode ser alterado para mais a qualquer momento durante do pregão.

7. Como oferecer o lance com vistas à arrematação do bem?

Por lances orais, em alto e bom som, levantando a mão quando o leiloeiro estiver estipulando novo valor a ser pago pelo bem ou por algum tipo de aceno, placa ou sinalização gestual que venha demonstrar o interesse do participante de cobrir o lance anterior apregoado pelo leiloeiro.

8. Ocorrendo o pagamento integral da arrematação, o arrematante pode se considerar proprietário do bem?

Não. A consolidação da arrematação somente ocorre com a expedição da Carta de Arrematação após o prazo legal, que é de 5 (cinco) dias.

9. Como é feito o pagamento da arrematação?

O pagamento é feito mediante depósito bancário em conta que será aberta em favor do Juízo onde tramita o processo, podendo ocorrer de forma integral no ato da arrematação.

10. Como se faz a comprovação do pagamento e qual é o prazo?

O arrematante recebe 4 (quatro) vias de depósito, das quais 1 (uma) fica com o banco e 3 (três) voltam autenticadas; destas, 1 (uma) fica com o arrematante e 2 (duas) são entregues ao leiloeiro. No leilão coletivo, o prazo é de 48 horas.

11. Não sendo possível o comparecimento pessoal ao leilão, existe alguma forma de participar?

Sim, mediante procurador com finalidade específica para tanto.

12. Qual o prazo que o arrematante tem para retirar do depósito público o bem arrematado?

Até 30 (trinta) dias, após liberado. Caso não seja retirado nesse prazo, o bem poderá ser novamente alienado, para pagar as despesas de depósito.

13. Como são calculadas as custas pela permanência e guarda do bem no Depósito Público?

As custas judiciais são calculadas pelo período de permanência do bem no depósito publico:

DE 0 a 6 meses – 3%
DE 6 a 12 meses – 6%
Acima de 12 meses – 9%.

O valor das custas judiciais é calculado com base na avaliação do bem, ou seja, o valor constante da primeira hasta, não importando por quanto tenha sido arrematado o bem. Como todos os bens que vão a leilão público estão no depósito público há mais de 12 (doze) meses, o percentual será sempre de 9% sobre o valor da avaliação inicial.

14. Existe diferença no valor do bem com relação à 1ª e 2ª hasta?

Sim. O bem que não foi arrematado na 1ª hasta é oferecido na 2ª hasta com lance inicial correspondente a metade do valor originalmente avaliado, podendo ser arrematado por valor igual ou superior ao lance inicial.