Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Vivências de Assédio Moral no Trabalho e Danos à Saúde dos Servidores Públicos

Vivências de Assédio Moral no Trabalho e Danos à Saúde dos Servidores Públicos

Nas últimas três décadas, o interesse científico, jurídico e social sobre o assédio moral no trabalho (AMT) aumentou a compreensão desse fenômeno que afeta cerca de 15% dos trabalhadores no mundo todo . Devido à alta prevalência e à relação com o adoecimento físico e mental das vítimas, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio da Convenção 190, estabeleceu...

por Kátia de Lima — publicado 06/05/2025

Analista Psicologia – Coplas/SESA 

Nas últimas três décadas, o interesse científico, jurídico e social sobre o assédio moral no trabalho (AMT) aumentou a compreensão desse fenômeno que afeta cerca de 15% dos trabalhadores no mundo todo1 .Devido à alta prevalência e à relação com o adoecimento físico e mental das vítimas, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio da Convenção 190, estabeleceu o importante marco do reconhecimento das violências no ambiente de trabalho, incluído o AMT, como violação grave aos direitos humanos.

Em que pese a variedade de definições sobre o AMT, a literatura tem convergido em defini-lo como a exposição reiterada a comportamentos negativos e violentos dirigidos a uma pessoa ou grupo de pessoas no contexto laboral e que envolve a degradação do ambiente social de trabalho e prejuízo às relações socioprofissionais, causando danos físicos, emocionais, cognitivos e/ou morais ao trabalhador alvo2. Trata-se, portanto, muito mais de um processo do que de um fenômeno estático, uma vez que a atitude do perpetrador do AMT é sustentada, repetida e tende a intimidar, desvalorizar e/ou isolar pessoa do grupo de trabalho com o objetivo de desestabilizá-la gerando humilhação e constrangimento.

Esse processo gera graves danos à saúde física e mental da pessoa assediada e diversos estudos apontam para a relação entre vivências de AMT é ansiedade, depressão, Burnout, transtorno de estresse pós-traumático, aparecimento ou aumento de sintomas relacionados à diabetes tipo II, problemas cardíacos e até mesmo maior vulnerabilidade ao suicídio. A existência de questões prévias de saúde mental são também fatores que aumentam a probabilidade de um(a) servidor(a) sofrer assédio moral, como mostram estudos longitudinais realizados.3

Diante desse cenário é importante pensar o que poderia ser feito para prevenir manifestações de AMT no serviço público, principalmente no Poder Judiciário, e a resposta para essa indagação não é simples e deve envolver várias áreas do conhecimento. Porém, desenvolver um contexto de trabalho em que a premissa reinante seja a não violência e a prevalência do bem-estar é fundamental.

Lideranças focadas em relacionamento, que se preocupam com o clima de trabalho da equipe, que oferecem “feedback” frequente sobre comportamentos no trabalho, atentas e bem treinadas em técnicas de comunicação assertiva são cruciais nesse processo. Ainda no campo das relações interpessoais no trabalho, ampliar o debate sobre a diferença entre as pessoas, principalmente sobre entregas, e repensar os processos de trabalho para que sejam pautados em cooperação e não na competição é essencial.

A saúde física, mental, relacional e espiritual de todas as pessoas está diretamente ligada à existência de ambientes de trabalho que promovam segurança psicológica e que enfrentem com firmeza o assédio moral no trabalho (AMT) e outras formas de violência. Garantir essas condições deve ser um compromisso coletivo de todos os servidores e servidoras públicos(as).

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1 Boudrias, V., Trépanier, S.-G., & Salin, D. (2021). A systematic review of research on the longitudinal consequences of workplace bullying and the mechanisms involved. Aggression and Violent Behavior, 56, 101508.

2 Lima, K. (2023). Poder Judiciário, relações socioprofissionais e assédio moral: Gênese, produção e manutenção da violência psicológica no trabalho [Dissertação de Mestrado, Universidade de Brasília]. http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48767

3 Nielsen, MB, & Einarsen, SV (2018). O que sabemos, o que não sabemos e o que deveríamos e poderíamos saber sobre assédio moral no local de trabalho: Uma visão geral da literatura e agenda para pesquisas futuras. Agressão e Comportamento Violento, 42, 71–83.