I Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário

Cerca de 350 inscritos, entre magistrados e servidores de diversos Tribunais e outras instituições públicas do país, das áreas de planejamento estratégico, gestão socioambiental e obras, estiveram presentes no Seminário Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado nesse 5 de junho, pelo STJ e CNJ. O  evento revelou o grande interesse na disseminação da temática e destacou as iniciativas e boas práticas, entre elas a do TJDFT.

O Judiciário é o Poder que mais avançou em relação ao planejamento estratégico e a ações de sustentabilidade, com benefícios para a administração pública, o meio ambiente e toda a sociedade. O diagnóstico, baseado em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), foi apresentado na abertura do Seminário.

O evento foi aberto pelo presidente do STJ, ministro Felix Fischer, que dividiu a mesa com a Conselheira do CNJ, Maria Cristina Peduzzi, o representante do TCU e com o  advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. A conselheira, que preside a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, elencou as normas editadas sobre o tema (Resolução 70/2009; Recomendação CNJ n. 11/07;Recomendação CNJ n. 27/09; Resolução CNJ n. 114/10), ressaltando que a responsabilidade social e ambiental e a promoção da cidadania estão entre os atributos de valor judiciário para a sociedade. E anunciou que, no momento, o CNJ promove a revisão das resoluções para reforçar o caráter socioambiental de suas diretrizes.

O CNJ acaba de lançar uma nova campanha “Melhore o Planeta”, com o objetivo de estimular mudanças no ambiente de trabalho das unidades judiciárias, que permitam o uso racional dos recursos naturais.

Em seguida, os Ministros do STJ, Herman Benjamin e Mauro Campbell, destacaram a importância da gestão socioambiental do órgão e apresentaram a experiência de seus gabinetes, a partir da implantação do processo judicial eletrônico naquele órgão. O Ministro Fisher ressaltou que o Brasil é o país que mais se destaca nas decisões judiciais de proteção ao Meio Ambiente. Já o Ministro Campbell apresentou dados impressionantes sobre a evolução de suas sentenças, a partir da informatização dos processos, e a redução drástica do consumo em seu gabinete. Em 2013, foi gasto cerca de R$ 600,00 em insumos de escritório (papéis, copos plásticos, envelopes e outros).

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Clenio Schulze, e o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do Conselho, Ivan Bonifácio, abordaram a temática do Planejamento Sustentável no Poder Judiciário. O diretor do DGE mostrou dados colhidos em 2010, que revelam que o alto consumo de recursos oriundos da natureza no Poder Judiciário justifica o esforço do CNJ em favor da sustentabilidade. Um dos exemplos é o consumo de energia: em 2010, a Justiça brasileira consumiu 656.638.924 KW/h, o necessário para o atendimento a 92.354 famílias, cada uma com três pessoas.  

À tarde, foi apresentada a experiência prática de gestão socioambiental do STJ, que ganhou, este ano, o primeiro lugar na categoria Inovação, do Prêmio Nacional Agenda A3P, pela redução dos consumos de insumos naquele órgão. Ao apresentar as estatísticas de redução, a Coordenadora de Gestão Socioambiental do STJ, Ketlin Feitosa, convidou à reflexão: “É  preciso ter em mente o que é sustentável: as aquisições verdes ou a análise se realmente é preciso consumir e, neste caso, quais as alternativas para consumir de forma a atender as necessidades, com menos gastos”.

O Dr. Eliomar Rios, que já esteve à frente do Projeto Esplanada Sustentável, do Ministério do Planejamento, e agora atua nos Correios, falou sobre a importância da gestão racional dos gastos públicos e do potencial de desperdícios nessa área. “O gestor tem a responsabilidade de refletir o tempo todo sobre as suas decisões e cumprir o seu papel de servir ao público, fazendo sempre mais com menos recursos”, destacou.

A Coordenadora de Gestão Socioambiental do TJDFT, Adriana Tostes, levou a experiência do tribunal na implantação do projeto Esplanada Sustentável. Foram apresentados os principais projetos já implantados na casa pelo planejamento estratégico, nas áreas de sustentabilidade, qualidade de vida e inclusão. Com o projeto, o tribunal buscou avançar no viés econômico da sustentabilidade e aperfeiçoar o planejamento e a gestão dos consumos e despesas, como apoio à gestão administrativa do órgão. “O projeto foi resultado da união de áreas estratégicas da Casa, que trabalharam em parceria e de forma sistêmica na análise das despesas e na relação e impacto destas na atividade fim do órgão, que é o atendimento ao jurisdicionado”, destacou, ao apresentar alguns resultados.

O Ministro Gilmar Mendes destacou a importância das normas do CNJ na condução do processo de sustentabilidade de todo o Poder Judiciário: “A defesa do meio ambiente justifica a restrição ao direito de propriedade entre outros direitos protegidos pela Constituição Federal”

Para abrilhantar o evento, o sociólogo Leonardo Boff palestrou e emocionou a plateia ao falar sobre a Carta da Terra – documento internacional elaborado por autoridades e intelectuais de todo o mundo que, entre outras orientações, lança o desafio: “São necessárias mudanças fundamentais em nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem supridas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais e não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos no meio ambiente“.