Interdição e Perícia Judicial
NERPEJ – NÚCLEO DE PERÍCIAS PSIQUIÁTRICAS E PSICOSSOCIAIS
HISTÓRICO
A realização de perícias psiquiátricas deu-se inicialmente com a chegada de médicos psiquiatras na SEPSI (atual COORPSI) em 2008, sendo o então SERPEJ - Serviço de Perícias Judiciais implantado a partir da Resolução nº 13 de 06/08/2012. Em 2017, o referido serviço passou a denominar-se NERPEJ - Núcleo de Perícias Psiquiátricas compondo a estrutura da Coordenadoria Psicossocial Judiciária - COORPSI. Tal Núcleo desenvolveu um trabalho inovador de assessoramento direto aos magistrados da área cível, por meio de perícias médicas psiquiátricas.
A Portaria Conjunta 8 de 17/01/19 alterou a nomenclatura do NERPEJ, que passou a se chamar Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais. A partir dessa mudança, a unidade passou também a ser responsável pelos estudos psicossociais em casos de interdição e pelas avaliações biopsicossociais da deficiência, conforme prevê a Lei Brasileira da Inclusão.
PORTARIA DE ATRIBUIÇÕES
De acordo com a Portaria Conjunta 8 de 17/01/19, ao Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais - NERPEJ compete:
I - assessorar, por meio de perícias, avaliações psiquiátricas e estudos psicossociais, os juízos cíveis em ações judiciais que envolvam a participação social da pessoa com deficiência e/ou sofrimento psíquico grave;
II - elaborar parecer técnico referente às perícias, avaliações psiquiátricas e estudos psicossociais realizados;
III - desenvolver parcerias com instituições e órgãos que compõem a rede de atenção às partes atendidas pelo Núcleo;
IV - elaborar pesquisas e executar projetos setoriais.
As perícias, avaliações psiquiátricas e estudos psicossociais são distribuídos mensalmente de forma proporcional ao número de feitos de cada juízo e à força de trabalho da unidade, e o atendimento às partes está condicionado à determinação judicial e ao envio dos autos ou das respectivas cópias.
A QUEM SE DESTINA
O NERPEJ atende jurisdicionados encaminhados pelos Juízos cíveis por ele assessorados, apenas por determinação judicial.
O NERPEJ atua tanto em processos em que foi deferida a assistência judiciária gratuita quanto nos demais.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Os telefones de contato das partes devem se manter atualizados nos autos, a fim de agilizar o agendamento das perícias, estudos psicossociais e demais procedimentos do NERPEJ.
COMPOSIÇÃO
SUPERVISOA: Andrea Karina
SUPERVISORA SUBSTITUTA: Ediléia Menezes
E-mail da unidade: nerpej.coorpsi@tjdft.jus.br
ENDEREÇO E CONTATOS
ATENÇÃO: Informamos que a Coordenadoria Psicossocial Judiciária está atendendo pelo número 3103-1937 (apenas ligação).
- FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES
Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 3 Lotes 4/6 Bloco 4 Pavimento 2
CEP: 70610-906
Informações: 3103 1947; 3103 1883; 3103 1934; 3103 1937