Assessoramento ao NAC
NUAPAC- Núcleo de Assessoramento Psicossocial às Audiências de Custódia
NUAPAC
Em agosto de 2017, a Presidência e a Corregedoria do TJDFT apresentaram a demanda de uma assessoria psicossocial aos magistrados(as) do Núcleo de Audiências de Custódia – NAC. A proposta previa uma atuação temporária, até a implantação da Central de Alternativas Penais no Distrito Federal por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social.
No mês seguinte, a Coordenadoria Psicossocial apresentou Projeto Básico e logo se iniciaram as atividades. Nesse primeiro momento, a equipe responsável era composta por servidores de todos os Núcleos da COORPSI, prioritariamente Assistentes Sociais. Entretanto, o trabalho foi suspenso em junho de 2018.
Com a ausência do convênio supracitado, em dezembro de 2018, a COORPSI foi novamente chamada à competência da assessoria ao NAC.
A atuação do Psicossocial junto ao Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) vem ao encontro do moderno ideal de Justiça Humanizada que apregoa um conceito de justiça mais humano, permitindo um olhar integralizado para além do delito porventura cometido, que se fundamente no respeito à cidadania e aos direitos humanos. O principal procedimento é o atendimento psicossocial aos jurisdicionados(as) colocados(as) em liberdade provisória durante as audiências de custódia e, caso necessário, seus familiares, como resposta imediata à situação de vulnerabilidade em que se encontram, favorecendo a oferta de atendimentos humanizados e de qualidade, conforme as demandas e peculiaridades dos casos atendidos.
O atendimento psicossocial tem por escopo o resgate da cidadania e autoestima do sujeito ao promover um espaço de reflexão, empoderamento e autonomia. Visa propiciar um momento de acolhimento e escuta ativa, bem como identificar as demandas existentes, a fim de viabilizar a oportunidade de intervenção, acompanhamento, participação em programas educativos e/ou tratamento específicos às necessidades de cada um, por meio de encaminhamentos à rede de atendimento especializado existente no Distrito Federal e entorno.
Para tanto, observa-se a imperiosa importância da vinculação dos vários atores da sociedade atuantes na área psicossocial, por meio da colaboração mútua entre as mais diversas instituições, públicas e privadas, que trabalham com os temas objeto das demandas apresentadas pelo público-alvo atendido.
PORTARIA DE ATRIBUIÇÕES
Conforme a Portaria Conjunta 27/2024, ao Núcleo de Assessoramento Psicossocial às Audiências de Custódia - NUAPAC compete: I assessorar, por meio de intervenções e avaliações psicossociais, os magistrados do NAC e, de modo subsidiário, os juízos criminais responsáveis pelo seguimento do feito; II elaborar relatório técnico referente às intervenções e avaliações psicossociais realizadas
A QUEM SE DESTINA
Jurisdicionados(as) colocados(as) em liberdade provisória durante as audiências de custódia e, caso necessário, seus familiares.
GESTÃO
SUPERVISORA: Lílian Carvalho
SUPERVISORA SUBSTITUTA: Dayana Machado
ENDEREÇO E CONTATOS
FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES
Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4 Lotes 4/6 Bloco 4 Pavimento 2
CEP: 70610-906
Informações: 3103 1937