Substituição da medida socioeducativa
Significa que um juiz ou uma juíza retirou a medida socioeducativa ("pena") que havia sido aplicada a um adolescente e aplicou uma medida diferente.
Significa que um juiz ou uma juíza retirou a medida socioeducativa ("pena") que havia sido aplicada a um adolescente e aplicou uma medida diferente.