Reavaliação da medida socioeducativa

última modificação: 2024-05-23T15:49:31-03:00

Significa que um juiz ou uma juíza analisou novamente a medida ("pena") aplicada a um adolescente que cometeu um ato infracional. Como resultado dessa análise, o juiz ou a juíza poderá ter aplicado uma medida ("pena") mais grave, mais leve ou ter decidido encerrar o processo.