Suspensão condicional do processo

última modificação: 2021-08-26T18:24:09-03:00

Significa que um juiz ou uma juíza decidiu paralisar o processo, porque a pena mínima seria igual ou inferior a um ano e o acusado não tinha outro processo em curso, nem tinha sido condenado anteriormente. O réu deverá cumprir uma série de condições estabelecidas na sentença, senão o processo voltará a tramitar normalmente.