Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

extinção
última modificação: 2022-07-29T18:04:07-03:00

Significa que um juiz ou uma juíza determinou a extinção do processo, porque ele não possui alguns requisitos previstos em lei. Não significa que o autor tenha ganhado ou perdido a causa, mas, apenas, que o processo não poderá prosseguir.