Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

extinção

última modificação: 29/07/2022 18h04

Significa que um juiz ou uma juíza determinou a extinção do processo, porque ele não possui alguns requisitos previstos em lei. Não significa que o autor tenha ganhado ou perdido a causa, mas, apenas, que o processo não poderá prosseguir.