Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Concedida em parte medida protetiva de [tipo de medida protetiva] para [destinatário da medida protetiva]

última modificação: 14/07/2022 17h41

Indica que foi concedida, em parte, uma medida protetiva a mulher vítima de violência doméstica (Lei Maria da Penha), criança, adolescente ou idoso.