Proferida Sentença de Pronúncia
Significa que um juiz ou uma juíza aceitou as acusações feitas contra a pessoa acusada e encaminhou o processo para julgamento no Tribunal do Júri.
Significa que um juiz ou uma juíza aceitou as acusações feitas contra a pessoa acusada e encaminhou o processo para julgamento no Tribunal do Júri.