Núcleo de Cooperação Judiciária - NUCOOJ
O Núcleo de Cooperação Judiciária - NUCOOJ foi criado no TJDFT por intermédio da Portaria Conjunta nº 44, de 12 de julho de 2012, em atendimento à Recomendação nº 38 do CNJ, de 03 de novembro de 2011.
Com a edição da Resolução nº 350, de 27 de outubro de 2020, alterada pela Resolução 436, de 28 de outubro de 2021, ambas do Conselho Nacional de Justiça, este e. Tribunal de Justiça atualizou o seu regramento interno com a edição a Resolução 1, de 28 de janeiro de 2021, alterada pela Resolução 18, de 17 de dezembro de 2021, que recriou o Núcleo de Cooperação e redefiniu os parâmetros de indicação, designação e atuação dos magistrados de cooperação.
Atribuições do(s) Magistrado(s) de Cooperação
I – identificar soluções para os problemas que possam surgir no processamento de pedido de cooperação judiciária;
II – facilitar a coordenação do tratamento dos pedidos de cooperação judiciária no âmbito do respectivo tribunal;
III – fornecer todas as informações necessárias a permitir a elaboração eficaz de pedido de cooperação judiciária, bem como estabelecer contatos diretos entre os diversos órgãos e juízes;
IV – intermediar o concerto de atos entre magistrados(as) cooperantes e ajudar na solução dos problemas dele decorrentes; (redação dada pela Resolução n. 436, de 28.10.2021)
V – comunicar ao Núcleo de Cooperação Judiciária a prática de atos de cooperação, quando os(as) magistrados(as) cooperantes não o tiverem feito; (redação dada pela Resolução n. 436, de 28.10.2021)
VI – participar das comissões de planejamento estratégico dos tribunais; (redação dada pela Resolução n. 436, de 28.10.2021)
VII – participar das reuniões convocadas pela Corregedoria de Justiça, pelo CNJ ou pelos(as) magistrados(as) cooperantes; e (redação dada pela Resolução n. 436, de 28.10.2021)
VIII – promover a integração de outros sujeitos do processo à rede de cooperação.
Composição
Desembargador Supervisor
- Desembargador José Firmo Reis Soub
Juiz Coordenador
- Caio Brucoli Sembongi
Contatos
Endereço
Praça Municipal, lote 1, bloco A, 3º andar, Ala B, sala 311, Brasília - DF CEP 70094-90
Telefone
(61) 3103-7485
nucooj@tjdft.jus.br
Informações úteis
Distribuição de Cartas Precatórias - TJDFT
https://www.tjdft.jus.br/servicos/carta-precatoria/carta-precatoria-1
Distribuição de Cartas Precatórias - Tribunais de Justiça Estaduais
Manual de Distribuição de Cartas Precatórias para os Tribunais Estaduais
Outros documentos
- Relatório Analítico - Ciclo de Webinários de Cooperação Judiciária Nacional
- Ofício-Circular 229-GC
- Comprovante de envio - Ofício-Circuar 229-GC
Cooperação Judiciária Internacional
Cartas Rogatórias
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/Senajus) atua como Autoridade Central para a Cooperação Jurídica Internacional.
Pedidos de Cooperação Judiciária Internacional deverão ser encaminhados diretamente ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI/MJSP), através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Mais Informações
- Cadastro de tradutores juramentados: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/peritos/copy_of_traducao-e-interprete
- Pagamento dos honorários dos tradutores:https://www.tjdft.jus.br/informacoes/peritos/pagamento-honorarios
- Portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública: https://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional
Contatos
CGCP. Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
Telefones: (61) 2025-9931/9823
E-mails institucionais: cooperacaopenal@mj.gov.br
CGCI. Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil
Telefones: 61 2025-8919/9040
E-mail: cooperacaocivil@mj.gov.br
CGAS. Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes (Autoridade Central Administrativa Federal – ACAF)
Telefone: 61 2025-9790/ 7672
E-mail: acaf@mj.gov.br
CETPC. Coordenação de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas
Telefones (Extradição): 61 2025-3382/ 9582
E-mail: extradicao@mj.gov.br
Telefones (Transferência): 61 2025-9498/ 3462
E-mail: transferencia@mj.gov.br