Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Competência Assessoria da Primeira Vice-Presidência

última modificação: 01/04/2019 16h05

RESOLUÇÃO 13 DE 6 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT.

 

ASSESSORIA DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

Art. 248. A Assessoria da Primeira Vice-Presidência é órgão unitário coordenado por titular indicado pelo Primeiro Vice-Presidente.

 

Art. 254. À Assessoria da Primeira Vice-Presidência APVP compete:
I - assessorar o Primeiro Vice-Presidente;
II - analisar e instruir processos encaminhados pelo Gabinete da Primeira Vice-Presidência;
III - emitir parecer sobre questões administrativas afetas à Primeira Vice-Presidência.