Competência COAMAG

RESOLUÇÃO 13 DE 6 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT.

COORDENADORIA DE APOIO AOS MAGISTRADOS -  COAMAG (conforme portaria conjunta 92/2018)

Art. 252. A Coordenadoria de Apoio aos Magistrados COAMAG  é órgão unitário coordenado pelo Juiz Assistente da Primeira Vice-Presidência.

Art. 284. À  Coordenadoria de Apoio aos Magistrados  COAMAG, que será coordenado por um juiz de direito, compete:
I - elaborar os atos e as portarias referentes às movimentações dos juízes de direito substitutos;
II - avaliar a necessidade de designação temporária nas varas da Justiça do Distrito Federal;
III - auxiliar os magistrados e prestar-lhes informações sobre movimentação e escala de férias;
IV - atualizar diariamente o sistema informatizado de lotação dos juízes de direito substitutos;
V - comunicar os juízes de direito titulares, os diretores de secretaria e os demais setores interessados sobre as designações de juízes de direito substitutos;
VI - auxiliar o juiz de direito coordenador na análise dos procedimentos administrativos de competência do Núcleo.