Competência SGIC

PORTARIA CONJUNTA 92 DE 21 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Anexo da Resolução 2 de 12 de dezembro de 2016, do Conselho da Magistratura, para modificar a denominação, a estrutura e as competências da Secretaria de Gestão Documental — SEGD e de unidades a ela subordinadas..

SECRETARIA DE GESTÃO  DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO – SGIC

Art. 249-B.  À Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento — SGIC compete:
I — planejar, dirigir e coordenar a gestão da informação e do conhecimento arquivístico do TJDFT;
II — definir estratégias de tratamento, armazenamento e segurança da informação e do conhecimento;
III — definir estratégias para preservação da memória institucional, independente do suporte em que a informação foi registrada;
IV — definir estratégias para gestão de sistemas informatizados administrativos de apoio à gestão da informação e do conhecimento;
V — assessorar o Gabinete da Primeira Vice-Presidência e as comissões permanentes de avaliação documental das áreas meio e fim em assuntos relativos a atos normativos, políticas e gestão da informação e do conhecimento arquivístico do Tribunal;
VI — supervisionar, coordenar e assessorar os trabalhos de todas as unidades vinculadas, a fim de desenvolver metodologia de qualidade nos processos de trabalho, bem como sugerir a edição das normas correspondentes, em compatibilidade com as metas e o planejamento institucional;
VII — acompanhar a execução de contratos de prestação de serviço vinculados à unidade;
VIII — acompanhar, por meio de indicadores de desempenho, os resultados alcançados em decorrência da implantação de normas e padrões de funcionamento, considerados os objetivos e as metas estabelecidos pelos setores que lhe são subordinados;
IX — participar da elaboração da proposta orçamentária;
X — apresentar relatório anual de atividades desenvolvidas no exercício anterior;
XI — cumprir a legislação específica e as normas regulamentadoras, inclusive no que diz respeito ao acesso às informações e ao respectivo sigilo.