2016 v. 16 n. 63 jan./mar.

última modificação: 2023-08-30T14:07:18-03:00

Artigos

01. Un meeting point de los ordenamientos jurídicos sobre contratación pública
(José Luis Meilán Gil)

13
02. Os grandes traços do direito administrativo no século XXI
(José Manuel Sérvulo Correia)

45
03. Instrumentos de la lucha contra la corrupción en Colombia: de la ultima ratio a la ausencia de razón
(Andrés Fernando Ospina Garzón) 

67
04. Regulação administrativa e os principais vieses
(Juarez Freitas) 

93
05. Estado Social, legitimidade democrática e o controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal
(José Luis Bolzan de Morais, Guilherme Valle Brum) 

107
06. O reflexo das crises interconectadas do Estado contemporâneo na transformação dos direitos humanos fundamentais sociais
(Yuri Schneider, Rogério Luiz Nery da Silva) 

137
07. Edifícios públicos sustentáveis: discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
(Carlos Augusto Alcântara Machado, Augusto César Leite de Resende) 

165
08. A autonomia ético-existencial do adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no Brasil
(Joyceane Bezerra de Menezes, Renata Vilela Multedo) 

187
09. A juridicidade do Estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde: um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
(Sandro Lucio Dezan, Samuel Meira Brasil Jr.) 

211
10. Sobre princípios e regras: uma crítica à teoria dos princípios de Humberto Ávila
(Altecir Bertuol Junior) 

239