2016 v. 16 n. 66 out./dez.

última modificação: 2024-02-06T23:00:39-03:00

Artigos

 

01. El Mercosur y los ordenamientos de los Estados nacionales: el sistema de resolución de controversias
(Juan M. González Moras, Marianina López Raggi)

13
02. Nuevas tendencias en la participación ciudadana en España: ¿socializando la gestión pública o socializando la responsabilidad política?
(Silvia Carmona Garias)

29
03. A comparative view of debarment and suspension of contractors in Brazil and in the USA
(Cristiana Fortini, Christopher Yukins, Mariana Avelar)

61
04. Constitutional Interpretation and Foreign Law: a Comparative Analysis between the U.S. Supreme Court and the German Federal Constitutional Court
(Mher Arshakyan, Jacopo Paffarini, Márcio Ricardo Staffen)

85
05. Categorias de análise de políticas públicas e gestão complexa e sistêmica de políticas públicas
(Janriê Rodrigues Reck, Caroline Müller Bitencourt)

131
06. O direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos: o exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni)
(Daniel Wunder Hachem, Gilberto Alexandre de Abreu Kalil)

153
07. O problema da autonomia técnica da Advocacia Pública
(Claudio Madureira)

179
08. O financiamento da saúde na Constituição de 1988: um estudo em busca da efetividade do direito fundamental por meio da equalização federativa do dever do seu custeio mínimo
(Élida Graziane Pinto, Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia, Lenir Santos)

209
09. A força vinculante dos precedentes administrativos e o seu contributo hermenêutico para o Direito
(Juraci Mourão Lopes Filho, Fayga Silveira Bedê)

239
10. Diálogo entre tribunais e proteção de direitos humanos: dificuldades e perspectivas
(Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira, Marcelo Labanca Corrêa de Araújo)

267