Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 17 n. 68 abr./jun.

última modificação: 22/01/2025 18h27

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Artigos

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02. Pode-se enterrar a ideologia? Uma análise empírica dos pontos ideais dos ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil
(Alexander Hudson, Ivar Alberto Hartmann)		 43
03. La Contraloría General de la República de Cuba
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05. Corte Constitucional da Colômbia e os direitos dos casais homossexuais: um passo de cada vez?
(Carlos Alexandre de Azevedo Campos)		 115
06. A prescrição das ações de ressarcimento ao Estado e o art. 37, §5º da Constituição
(Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza)		 139
07. Regulação das faturas de energia elétrica no ambiente de privilégio postal
(Sérgio Guerra, Lara Piau)		 153
08. Ministério Público e o mito do "Peter Pan"
(Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Gustavo Hermont Corrêa)		 171
09. O serviço de táxi é serviço público? Em torno de conceitos e da esquizofrenia no direito administrativo brasileiro
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10. A importância da reforma da Magistratura especializada para a otimização da jurisdição eleitoral
(Ana Claudia Santano, Maurício Corrêa de Moura Rezende)		 251