2017 v. 17 n. 70 out./dez.

última modificação: 2021-08-11T19:44:09-03:00
01. Judicial review of administrative action in the United States
(Richard Albert, Anna Nikolayeva)

9
02. Self-cleaning in public procurement: operational potentiality and regulation in the European Union
(Jaime Rodríguez-Arana Muñoz)

25
03. El principio precautorio como fuente de responsabilidad estatal frente a los derechos fundamentales
(María Florencia Ramos Martínez)

45
04. Os perigos do moralismo político e a necessidade de defesa do direito posto na Constituição da República de 1988
(Emerson Gabardo)

65
05. O constitucionalismo da falta no Brasil
(Nelson Camatta Moreira, Rodrigo Francisco de Paula)

93
06. A incidência dos direitos sociais na esfera privada
(Osvaldo Ferreira de Carvalho)

107
07. Democracia e responsabilidade: breve análise dos instrumentos de responsabilização política nas democracias contemporâneas
(Geziela Iensue, Luis Fernando Sgarbossa)

145
08. A Constituição, as instituições e as delegações legislativas: um caso de mutação
(André Rodrigues Cyrino, Daniel Capecchi Nunes)

175
09. Sub-representação legal nas ações afirmativas: a Lei de Cotas nos concursos públicos
(Evandro Piza Duarte, Gianmarco Loures Ferreira)

199
10. Consórcios públicos, federalismo cooperativo e intermunicipalidade
(Talden Farias)

237
11. Controle jurídico das políticas públicas: uma análise a partir dos conceitos de eficácia, efetividade e eficiência
(Julio Cesar Aguiar, Melina Tostes Haber)

257
12. O cumprimento das informações acerca das licitações e contratos celebrados nos portais da transparência: uma análise qualitativa de municípios do Rio Grande do Sul
(Cynthia Gruenling Juruena, Denise Bittencourt Friedrich)

281