2018 v. 18 n. 73 jul./set.

última modificação: 22/01/2025 18h13

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Artigos

01.	Corrupción en Colombia: como prevenirla? (Diana Carolina Valencia-Tello)	11
02.	Princípio da boa administração: tendência ou clássico? (Carla Amado Gomes)	35
03.	O suposto giro antipositivista de Gustav Radbrunch: uma questão de ponderação (Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno, Júlio Aguiar de Oliveira)	57
04.	A aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciais (Ana Maria D'Ávila Lopes, Gislene Rocha de Lima)	75
05.	O financiamento da educação no Brasil como instrumento de aprofundamento da desigualdade social (Fabrício Motta, Leonardo Buíssa, Maísa Barbosa)	97
06.	Os pilares do poder cautelar administrativo (Flávio Garcia Cabral)	115
07.	Tenho medo, do medo, do medo da ADC: uma resposta a Breno Magalhães (Lucas Catib de Laurentiis)	141
08.	Improbidade administrativa e dano ao Erário presumido por dispensa indevida de licitação: uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Luzardo Faria, Bruno Guimarães Bianchi)	163
09.	A solidariedade como política constitucional de efetivação dos direitos humanos (Marcelino da Silva Meleu, Aleteia Hummes Thaines)	189
10.	Indeterminação dos direitos sociais e os desafios à efetividade: uma visão empírica (Vanice Regina Lírio do Valle, Paula do Espírito Santo de Oliveira Dias)	207
11.	O controle da administração pública pelo judiciário em tempos de neoconstitucionalismo: os limites do ativismo judicial na concretização dos direitos fundamentais em proteção ao mérito administrativo (Emerson Affonso da Costa Moura)	229
12.	Sobre a noção de orçamento público impositivo no Brasil: uma análise a partir da Emenda Constitucional nº 86/2015 e do modelo estadual em Santa Catarina (José Sérgio da Silva Cristóvam, Cláudia Bressan da Silva)	247