2018 v. 18 n. 74 out./dez.

última modificação: 2024-02-07T00:22:40-03:00

Artigos

01. L`entreprise privée d`intérêt général
(Jacqueline Morand-Deviller)

11
02. El sistema organizativo y competencial de los servicios sociales locales de la post-crisis en el Estado Español. El caso de Catalunya
(Maria Victòria Forms i Fernandez)

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03. Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial: a aporia do meio adequado de satisfação
(Paulo Ricardo Schier, Adriana da Costa Ricardo Schier)

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04. O ativismo do Supremo Tribunal Federal e a ausência de critérios claros em matéria de direitos fundamentais
(Marcelo Figueiredo)

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05. Bens públicos na constituição de 1988: repartição federativa, monopolização e classificação
(Thiago Marrara)

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06. Políticas públicas consensuais e o estímulo à negociação pelo agente público 
(Marcelo Varella, Marcilio Ferreira Filho)

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07. Relações entre Estado, Administração Pública e sociedade: a corrupção como fenômeno multicultural
(Mônia Clarissa Henning Leal, Maria Valentina de Moraes)

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08. O sobrestamento legislativo de decisões do STF: diálogo constitucional e o papel do Judiciário como ator com poder de veto no Brasil
(Carlos Renato Cunha, Valterlei A. Costa, Maurício Dalri Timm do Valle)

193
09. Parâmetros de atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas
(Luís Carlos Martins Alves Júnior, Alexandre Santos Sampaio)

217
10. O Tribunal Superior Eleitoral na redemocratização (1987-1990): entre o pluripartidarismo e a autonomia parlamentar
(Maria Pia Guerra)

247