última modificação:
22/01/2025 17h04
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Artigos
| 01. |
A responsabilidade patrimonial no Estado espanhol após a reforma da legislação do regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum (Josep Ramon Fuentes i Gasó) |
13 |
| 02. |
Promoção da justiça e da estabilidade: proteção de direitos e soberania nacional nas zonas hondurenhas para emprego e desenvolvimento econômico
(Michael Castle Miller, L Grant Shubin) |
49 |
| 03. |
Estado digital de derecho
(Lucía Bellocchio, Alfonso Santiago) |
87 |
| 04. |
Liberdade como capacidade em Amartya Sen desde sua crítica ao utilitarismo
(André Folloni) |
103 |
| 05. |
Estabilidade no serviço público: privilégio ou garantia ao próprio serviço público? Entre o direito à boa administração pública e a vedação ao retrocesso social
(Cynara Monteiro Mariano, Francisco Arlem Queiroz Sousa) |
125 |
| 06. |
Tribunal de Contas da União: uma análise quantitativa
(Sérgio Guerra, Ivar Alberto Hartmann) |
153 |
| 07. |
Direito à liberdade e à igualdade nas políticas de reconhecimento: fundamentos jurídicos da identificação dos beneficiários nas cotas raciais
(Evandro Piza Duarte, Dora Lucia de Lima Bertúlio, Marcos Queiroz) |
173 |
| 08. |
Normas constitucionais não escritas
(Lucas Melo) |
211 |
| 09. |
Big data, algoritmos e inteligência artificial na administração pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático
(Valter Shuenquener de Araujo, Bruno Almeida Zullo, Maurílio Torres) |
241 |
| 10. |
As medidas legais de controle da Covid-19 (isolamento, quarentena e tratamento de saúde compulsório) e sua proporcionalidade
(Luiz Antônio Freitas de Almeida) |
263 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios