2020 v. 20 n. 81 jul./set.

última modificação: 2021-08-11T19:44:11-03:00

Artigos

01.

La disciplina europea in materia di scambio automatico di informazioni fiscali e la tutela del contribuente
(Fabio Saponaro)

11
02.

La contribución científica del Intergovernmental Panel on Climate Change al Pacto Verde Europeo: introducción a la European Climate Law
(Pasquale Viola)

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03.

Instrumentos de salvaguarda cultural brasileira para bens imateriais
(Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra)

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04.

O consequencialismo e a LINDB: a cientificidade das previsões quanto às consequências práticas das decisões
(Emerson Gabardo, Pablo Ademir de Souza)

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05.

Direitos sociais, segurança jurídica e vedação de retrocesso
(Edilson Pereira Nobre Júnior)

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06.

Concurso público para cargos da Magistratura e do Ministério Público: a adequada interpretação da norma constitucional de experiência prévia
(Thiago Marrara, Paulo Victor Recchia)

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Inteligência artificial incorporada à Administração Pública: mitos e desafios teóricos
(Vanice Lírio do Valle)

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08.

Consensualidade administrativa e relações funcionais: a abertura de espaços de diálogo na realidade brasileira em decorrência do princípio democrático e das Convenções no 151 e no 154 da OIT
(Clarissa Sampaio Silva)

201
09.

Mapeamento da aplicação do princípio da solidariedade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Guilherme Camargo Massaú, Victor Ribeiro Costa)

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10.

O planejamento, o mito do desenvolvimento e o 3o momento do Direito e desenvolvimento: a necessidade de a coruja de Minerva guiar a raposa ao seu destino
(José Eduardo Costa Devides, Mariana Ribeiro Santiago)

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