2020 v. 20 n. 82 out./dez.

última modificação: 22/01/2025 17h14

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Artigos

01.	Equilíbrio entre vida profissional e pessoal em tempos de pandemia: a implementação legislativa e judicial do Princípio constitucional italiano de proteção de mães trabalhadoras em uma estrutura comparativa (Sabrina Ragone)	09
02.	Del contrato social al contrato natural: reflexiones sobre las bases del derecho público (José Luis Said)	33
03.	Inteligência artificial e capacidades regulatórias do Estado no ambiente da administração pública digital (Vivian Cristina Lima López Valle, William Ivan Gallo)	67
04.	Obras públicas inacabadas e seguro-garantia: qual a sua importância e o que esperar da Nova lei de licitações (Cristiana Fortini, Rafael Amorim de Amorim)	87
05.	Natureza jurídica e regime jurídico aplicável aos recursos orçamentários e financeiros transferidos às organizações sociais (André Saddy)	129
06.	A legalidade de prazo de impugnação do edital previsto no Decreto no 10.024, de 2019 (Carolina Zancaner Zockun, Leandro Sarai)	157
07.	Dos limites constitucionais à admissibilidade de cláusula anticorrupção (José Roberto Pimenta Oliveira, Denis Dela Vedova Gomes)	173
08.	Desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal na emergência da Covid-19: conflito interfederativo e cientificidade no combate à pandemia (Irene Patrícia Nohara)	203
09.	Contratação integrada: o (des)alinhamento do regime a boas práticas internacionais (João Forni, Paulo Cavichioli Carmona)	221
10.	Bases teóricas da interpretação constitucional (Claudio Ari Mello)	251