2021 v. 21 n. 84 abr./jun.

última modificação: 22/01/2025 16h32

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Artigos

01.	A Constituição “não escrita”: reflexões sobre a experiência (italiana Antonia Baraggia)	11
02.	Presidentes e o sistema multipartidário no Brasil: o presidencialismo de coalisão está condenado ao fracasso? O acidente constitucional de trabalho da Presidente Dilma Rousseff e os novos desafios sob o governo Bolsonaro (Wim Voermans, Felipe de Paula, Luísa Netto)	31
03.	Acesso aos serviços públicos e planejamento urbano: pensando a efetivação do Estado social na cidade de Fortaleza (Cynara Monteiro Mariano, Harley Sousa Carvalho)	67
04.	A centralidade da noção de accountability como instrumento de concretização do modelo de Administração Pública sustentável (José Sérgio da Silva Cristóvam, José Carlos Loitey Bergamini)	87
05.	A cláusula geral do erro administrativo e o dever de precaução (Fernando Leal)	109
06.	Inconstitucionalidade das leis e regimes normativos complexos: possibilidades de atuação da advocacia pública em matéria de políticas públicas (Roger Stiefelmann Leal)	147
07.	Processo coletivo, estrutural e dialógico: o papel do juiz-articulador na interação entre os partícipes na ação civil pública (Flavia Danielle Santiago Lima, Eduarda Peixoto da Cunha França)	169
08.	Discurso de ódio nos contextos alemão e brasileiro (Graziela Harff, Marcelo Schenk Duqu)	199
09.	Uma hermenêutica para antinomias de princípios: limites para seu controle constitucional e políticas pública (Cleuler Barbosa das Neves, Rafael Carvalho da Rocha Lima)	227
10.	Adjudicação judicial de direitos sociais: do necessário deslocamento do eixo dos direitos públicos subjetivos para a pretensão metaindividual a políticas públicas (Luciano Pereira Vieira, Vinícius Pacheco Fluminhan)	253