Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 22 n. 89 jul./set.

última modificação: 22/01/2025 16h19

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Artigos

01. Constitutional Law around the globe: selection of justices for the Supreme Court of Canada
(Luiz Henrique Diniz Araujo)		 57
02. Direito e a política nos julgamentos da Suprema Corte em direito à saúde
(Fernando Rister de Sousa Lima)		 75
03. O princípio da juridicidade e o controle judicial sobre o mérito dos atos administrativos discricionários na implementação das políticas sociais
(Jailce Campos e Silva, Fábio Periandro de Almeida Hirsch)		 113
04. A regulação por incentivo como uma alternativa de segurança jurídica em leilões de telefonia móvel
(Antônio Alex Pinheiro, Liziane Paixão Silva Oliveira)		 143
05. Aspectos controvertidos da concessão de rodovias
(Ricardo Marcondes Martins)		 171
06. Responsabilidade pública ou diálogo deliberativo: a cooperação como proteção do acesso à justiça, do contraditório e dos direitos fundamentais na solução dos conflitos
(Pastora Do Socorro Teixeira Leal, Sandoval Alves da Silva, Thiago Vasconcellos Jesus)		 191
07. O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do tribunal no direito comparado
(Eduardo Ferreira Jordão, Luiz Filippe Esteves Cunha)		 217
08. A solidariedade social na pandemia de Covid-19
(Eugênio Morais Bomtempo, Paulo Cavichioli Carmona)		 251